10/06/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
16/05/2025 04:54

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE LIMA NETO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:54

Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153274546
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153274546
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153274546
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153274546
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153274546
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153274546
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, s/n, Bairro Wagner Andrade, Santa Quitéria - -CE, CEP: 62.280-000.

Fone: (85) 3108-1628 - E-mail: [email protected] 3000336-13.2023.8.06.0160 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se a INTIMAÇÃO das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor da minuta do alvará anexa, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção. S.Q., 6 de maio de 2025. QUITÉRIA URÂNIA VIEIRA DE SOUSA Servidora a disposição
06/05/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153274546
06/05/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153274546
06/05/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153274546
06/05/2025 09:57

Juntada de ato ordinatório
07/04/2025 16:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/04/2025 03:30

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE LIMA NETO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:30

Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:30

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE LIMA NETO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:30

Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 138132803
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 138132803
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 138132803
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138132803
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138132803
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138132803
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000336-13.2023.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARCIVANIA ARAUJO VIEIRA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOAO GONCALVES DE LIMA NETO, DAVID RODRIGUES DA SILVA REU: Enel ADV REU: REQUERIDO: ENEL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por MARCIVANIA ARAUJO VIEIRA em face da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ.

Extrai-se dos autos que a parte requerida cumpriu a obrigação de pagar referente a sentença proferida no id. 65412253 e acórdão de id. 128086879, acostando comprovante de pagamento dos valores devidos no id. 133702116-133702120, tendo a parte autora concordado com a quantia depositada e requerido a expedição de alvará judicial (id. 137499772).   É o que importa relatar.

Decido.   Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil:   "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- o devedor satisfaz a obrigação; (…)"                                                                                                                   Considerando que a ação se desenvolve no interesse do credor e tendo em vista que o depósito já fora realizado, e o valor alegado pelo executado satisfez a obrigação, é de se declarar a extinção do presente feito.   Registro que se torna plena, efetiva e completa a presente satisfação total da parte exequente acerca da condenação judicial, não cabendo postular, posteriormente, qualquer valor a título de remanescente.   Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO pelo cumprimento da obrigação, em relação a ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes por seus advogados.   Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário alvará judicial, devendo os valores de id 133702118-133702120, serem transferidos para a conta bancária informada no id. 137499772, diante dos poderes especiais (receber e dar quitação) outorgados na procuração de id 59062141. Confeccionado o alvará, junte-se aos autos para conferência das partes e, nada sendo dito em até 05 (cinco) dias, remeta-se para pagamento, devendo-se observar os estritos termos da Portaria nº. 557/2020 do TJCE.   Tudo cumprido e, caso não haja pendências, arquivem-se os autos. Exp.

Nec. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular
11/03/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138132803
11/03/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138132803
11/03/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138132803
10/03/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 17:48

Conclusos para julgamento
01/03/2025 00:18

Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134676062
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134676062
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134676062
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134676062
06/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129/133 do provimento de nº 02/2021, publicado às FLS. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emendado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição de ID 133702114 - Petição, e documentos que a acompanham, no prazo de 15 dias. S.Q., 04/02/2025. SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Diretora de Secretaria - Mat. 125
05/02/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134676062
05/02/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134676062
05/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130686863
18/12/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130686863
18/12/2024 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/12/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 21:14

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 13:21

Juntada de despacho
20/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2023 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71278881
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71278881
06/11/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71278881
06/11/2023 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2023 09:18

Conclusos para decisão
24/10/2023 04:51

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:11

Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:43

Juntada de Petição de recurso
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70096538
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70096537
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70096536
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 65412253
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 65412253
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 65412253
03/10/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65412253
03/10/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65412253
03/10/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65412253
30/09/2023 19:48

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2023 09:15

Conclusos para julgamento
22/07/2023 00:35

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE LIMA NETO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:34

Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64189240
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64189240
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64189240
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64189240
12/07/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:04

Conclusos para despacho
12/07/2023 03:31

Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:24

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE LIMA NETO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:06

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE LIMA NETO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:06

Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 04:19

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DE LIMA NETO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
17/06/2023 03:50

Decorrido prazo de Enel em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:25

Desentranhado o documento
16/06/2023 10:25

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 08:58

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2023 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
13/06/2023 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 04:03

Decorrido prazo de Enel em 25/05/2023 11:53.
24/05/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:34

Audiência Conciliação redesignada para 13/06/2023 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
23/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:37

Concedida a Medida Liminar
15/05/2023 17:41

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:41

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 08:00 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
15/05/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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