TJCE - 0160112-05.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 16:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
04/06/2025 16:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
07/04/2025 11:01
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
08/01/2025 09:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/12/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 89176271
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0160112-05.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: Edilson Sarmento Filho DESPACHO Vistos, etc. O advogado constituído pela parte, por meio da procuração de ID 38825385 renunciou ao mandato, conforme ID 67521303, sem, no entanto, comprovar a comunicação da renúncia, conforme dispõe o art. 112 do CPC: Art. 112.
O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Desta forma, intime-se o advogado renunciante, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a comunicação da renúncia ao mandatário. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
09/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 89176271
-
08/08/2024 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89176271
-
31/07/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 14:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
24/10/2023 08:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2023 08:38
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2023 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2023 18:32
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2023 11:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/05/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
02/11/2022 04:50
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
19/01/2022 12:34
Mov. [92] - Certidão emitida
-
19/01/2022 12:32
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
19/01/2022 12:32
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
19/01/2022 12:31
Mov. [89] - Decurso de Prazo
-
03/12/2021 19:38
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0662/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
-
02/12/2021 01:59
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0662/2021 Teor do ato: Encaminho o link do site do TJCE onde tem o manual de como realizar o deposito judicial: https//www.tjce.Jus.br/fermoju/guias-judiciais/ Advogados(s): Francisco Stênio
-
01/12/2021 17:23
Mov. [86] - Documento Analisado
-
30/11/2021 15:05
Mov. [85] - Mero expediente: Encaminho o link do site do TJCE onde tem o manual de como realizar o deposito judicial: https//www.tjce.Jus.br/fermoju/guias-judiciais/
-
30/11/2021 12:21
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
30/11/2021 11:57
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02467759-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 11:22
-
22/11/2021 21:22
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0614/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
-
21/11/2021 04:28
Mov. [81] - Certidão emitida
-
19/11/2021 01:58
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0614/2021 Teor do ato: Intima-se a parte requerida para se manifestar, acerca da petição de fls 157/158. Advogados(s): Francisco Stênio Viana de Sousa (OAB 33718/CE)
-
18/11/2021 13:00
Mov. [79] - Documento Analisado
-
17/11/2021 16:54
Mov. [78] - Mero expediente: Intima-se a parte requerida para se manifestar, acerca da petição de fls 157/158.
-
17/11/2021 14:32
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
17/11/2021 11:06
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02438319-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 10:43
-
10/11/2021 18:14
Mov. [75] - Certidão emitida
-
10/11/2021 18:14
Mov. [74] - Documento Analisado
-
08/11/2021 15:08
Mov. [73] - Mero expediente: Intimar o exequente acerca da petição da página 154.
-
26/07/2021 09:37
Mov. [72] - Conclusão
-
24/07/2021 18:01
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02202178-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2021 17:56
-
09/06/2021 16:39
Mov. [70] - Mero expediente: À SEJUD para proceder o cadastramento no sistema SAJ do advogado da parte promovida constituído no substabelecimento de fls.152. Exp. Nec.
-
09/06/2021 13:36
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
09/06/2021 12:40
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02105423-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/06/2021 12:23
-
28/05/2021 09:47
Mov. [67] - Certidão emitida
-
28/05/2021 09:47
Mov. [66] - Documento
-
01/03/2021 16:45
Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/035249-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2021 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto
-
01/03/2021 16:42
Mov. [64] - Documento Analisado
-
26/02/2021 15:05
Mov. [63] - Mero expediente: Determino a expedição de mandado de citação conforme novo endereço apresentado pelo Estado do Ceará em página 145.
-
11/02/2021 09:27
Mov. [62] - Certidão emitida
-
05/02/2021 16:27
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
05/02/2021 16:26
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
-
04/02/2021 22:08
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01854781-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 21:43
-
29/01/2021 09:27
Mov. [58] - Certidão emitida
-
29/01/2021 09:27
Mov. [57] - Documento Analisado
-
28/01/2021 21:31
Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias acerca da certidão do oficial de justiça de página 136.
-
20/01/2021 08:39
Mov. [55] - Certidão emitida
-
20/01/2021 08:39
Mov. [54] - Certidão emitida
-
14/01/2021 13:17
Mov. [53] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 139.
-
02/10/2020 19:12
Mov. [52] - Certidão emitida
-
24/09/2020 10:06
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
23/09/2020 15:38
Mov. [50] - Certidão emitida
-
23/09/2020 15:38
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
23/09/2020 06:54
Mov. [48] - Certidão emitida
-
23/09/2020 06:54
Mov. [47] - Documento
-
18/09/2020 16:18
Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/175675-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2020 Local: Oficial de justiça - Hermes Oliveira Salles
-
18/09/2020 10:19
Mov. [45] - Certidão emitida
-
18/09/2020 09:22
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2020 16:50
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
19/09/2019 09:13
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/09/2019 10:47
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
18/09/2019 10:47
Mov. [40] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
-
18/09/2019 10:01
Mov. [39] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
18/09/2019 10:01
Mov. [38] - Certidão emitida
-
17/09/2019 10:56
Mov. [37] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2019 15:12
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
04/09/2019 15:12
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
04/09/2019 15:12
Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
04/09/2019 14:34
Mov. [33] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
04/09/2019 14:34
Mov. [32] - Certidão emitida
-
23/07/2019 14:36
Mov. [31] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.121. Fortaleza, 23 de julho de 2019.
-
17/08/2018 10:20
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
16/08/2018 16:27
Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
-
16/08/2018 16:27
Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
14/08/2018 11:14
Mov. [27] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
14/08/2018 11:14
Mov. [26] - Certidão emitida
-
24/07/2018 16:30
Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2018 13:47
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/07/2018 14:00
Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
19/07/2018 14:00
Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
18/07/2018 13:51
Mov. [21] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
18/07/2018 13:51
Mov. [20] - Certidão emitida
-
09/07/2018 15:44
Mov. [19] - Encerrar análise
-
09/07/2018 11:44
Mov. [18] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2018 10:35
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
09/07/2018 10:35
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
09/07/2018 10:35
Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
05/07/2018 22:11
Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
05/07/2018 22:11
Mov. [13] - Certidão emitida
-
29/06/2018 14:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 1935 Página: 215/217
-
27/06/2018 10:09
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0239/2018 Teor do ato: Defiro o pedido do Estado do Ceará de página 120, assim, determino que os autor retornem para o setor de distribuição para que empós seja redistribuído a uma das Varas
-
22/06/2018 16:17
Mov. [10] - Mero expediente: Defiro o pedido do Estado do Ceará de página 120, assim, determino que os autor retornem para o setor de distribuição para que empós seja redistribuído a uma das Varas do Juizado da Fazenda Pública.
-
22/06/2018 14:08
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
17/02/2018 20:23
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/09/2017 14:10
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10507937-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2017 13:30
-
08/09/2017 11:28
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 1750 Página: 431/433
-
05/09/2017 08:24
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2017 11:06
Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2017 14:35
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2017 12:37
Mov. [2] - Conclusão
-
14/08/2017 12:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0237012-24.2020.8.06.0001
Inasa Industria Nacional de Saneamento L...
Tecnico de Logistica Ii/Gesup Ctr - Coor...
Advogado: Kerollayne de Sousa Carmo Fernandes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/07/2024 15:25
Processo nº 0050030-90.2021.8.06.0121
Manuel Messias Marques
Municipio de Massape
Advogado: Paloma Mourao Macedo Feijao Cavalcante
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/06/2024 09:54
Processo nº 0050030-90.2021.8.06.0121
Manuel Messias Marques
Municipio de Massape
Advogado: Paloma Mourao Macedo Feijao Cavalcante
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/01/2021 19:46
Processo nº 0020007-72.2019.8.06.0141
Ministerio Publico Estadual
Maria Elizangela Nunes
Advogado: Joao Bosco Cavalcante Souza Junior
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/07/2024 14:21
Processo nº 0230382-78.2022.8.06.0001
Glauco Helano Barbosa Pinheiro
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Antonio Carlos Fernandes Pinheiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/04/2022 17:08