TJCE - 0200710-74.2022.8.06.0114
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152180489
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14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152180489
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14/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0200710-74.2022.8.06.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEIDIANA ALVES MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA SENTENÇA
I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte ré ao pagamento de quantia certa. A Fazenda Pública restou devidamente intimada para apresentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença, porém, quedou-se inerte. II - FUNDAMENTAÇÃO Observa-se a Fazenda restou devidamente intimada para apresentar eventuais embargos ao cumprimento de sentença, conforme art. 534 do CPC, porém, não o fez.
Logo, aplica-se ao caso o disposto no art. 535, §3º, do CPC.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, reconhecendo como devido a quantia de R$ 1.041,40 a título de honorários de sucumbência, e determino a expedição dos competentes RPV/precatório, pro rata, após o trânsito em julgado, conforme o montante, com fulcro no art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil.
Na sequência, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. P.R.I. Por oportuno, consigno que para fins de expedição das ROPVs deverá ser observado o disciplinado na Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023, ficando determinado, de logo, a intimação da parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição das requisições (arts. 14, 21 e 22), naquilo que lhe competir e caso ausentes.
Prazo de 5 dias. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, 25 de abril de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito -
13/05/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152180489
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13/05/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 09:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/03/2025 20:36
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 15:05
Conclusos para despacho
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14/03/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 14:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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13/03/2025 03:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
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14/01/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/11/2024 16:10
Conclusos para despacho
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05/11/2024 08:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/11/2024 14:10
Juntada de despacho
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02/04/2024 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/03/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:36
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2024 23:59.
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16/02/2024 04:00
Decorrido prazo de TIAGO SAMPAIO DE MORAIS em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78410186
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19/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78410186
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18/01/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78410186
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18/01/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:29
Julgado procedente o pedido
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11/12/2023 13:28
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/10/2023 23:59.
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08/10/2023 04:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 05/10/2023 23:59.
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21/09/2023 08:01
Conclusos para despacho
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06/09/2023 08:27
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 01:53
Decorrido prazo de TIAGO SAMPAIO DE MORAIS em 05/09/2023 23:59.
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15/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65831322
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14/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65831322
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12/08/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2022 16:26
Conclusos para despacho
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12/12/2022 16:26
Juntada de Certidão
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03/12/2022 11:12
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/10/2022 09:24
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0399/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950
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17/10/2022 02:34
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 12:49
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 11:38
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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16/09/2022 09:05
Mov. [23] - Ofício: Nº Protocolo: WLAM.22.01805367-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/09/2022 08:38
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03/09/2022 00:08
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920
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01/09/2022 02:33
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 17:56
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2022 17:20
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01804777-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2022 16:44
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21/07/2022 18:05
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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20/07/2022 22:27
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0259/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889
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19/07/2022 02:44
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 00:54
Mov. [15] - Certidão emitida
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14/07/2022 00:54
Mov. [14] - Certidão emitida
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01/07/2022 17:21
Mov. [13] - Certidão emitida
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01/07/2022 17:21
Mov. [12] - Certidão emitida
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01/07/2022 17:15
Mov. [11] - Certidão emitida
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01/07/2022 17:15
Mov. [10] - Documento
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01/07/2022 17:11
Mov. [9] - Documento
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01/07/2022 17:11
Mov. [8] - Documento
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01/07/2022 17:11
Mov. [7] - Documento
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01/07/2022 16:20
Mov. [6] - Expedição de Carta
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01/07/2022 16:18
Mov. [5] - Expedição de Carta
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01/07/2022 16:15
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 114.2022/001382-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Marcelanio de Sousa Araújo
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01/07/2022 16:05
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2022 18:42
Mov. [2] - Conclusão
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30/06/2022 18:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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