TJCE - 0175624-67.2013.8.06.0001

06/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

11/12/2024 08:15

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.

02/12/2024 08:53

Juntada de documento de comprovação

27/11/2024 11:15

Baixa Definitiva

27/11/2024 11:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

27/11/2024 11:11

Juntada de Certidão

18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124544282

14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124544282

13/11/2024 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124544282

13/11/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 14:14

Declarada incompetência

11/11/2024 08:52

Conclusos para decisão

06/11/2024 17:12

Juntada de relatório

02/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2024 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/02/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

15/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023 14:36

Conclusos para despacho

29/11/2023 13:50

Juntada de Petição de apelação

14/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2023. Documento: 70576219

13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 70576219

10/11/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70576219

10/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 22:28

Julgado improcedente o pedido

14/10/2023 11:52

Conclusos para despacho

27/09/2023 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.

18/08/2023 07:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/08/2023 07:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023 15:42

Conclusos para despacho

27/10/2022 05:57

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2021 13:55

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/08/2021 11:08

Mov. [66] - Certidão emitida

07/08/2021 11:08

Mov. [65] - Decurso de Prazo

05/06/2019 16:15

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01321911-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2019 14:32

30/05/2019 14:31

Mov. [63] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2019 10:24

Mov. [62] - Concluso para Despacho

29/04/2019 10:10

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

11/04/2019 09:43

Mov. [60] - Certidão emitida

29/03/2019 10:20

Mov. [59] - Certidão emitida

28/03/2019 14:11

Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2019 14:10

Mov. [57] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 30/05/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Suspensa

28/03/2019 13:08

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01172977-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2019 12:13

21/03/2019 19:52

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01161239-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/03/2019 17:36

25/02/2019 20:30

Mov. [54] - Certidão emitida

25/02/2019 20:29

Mov. [53] - Documento

25/02/2019 20:29

Mov. [52] - Documento

21/02/2019 15:44

Mov. [51] - Conclusão

21/02/2019 15:44

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

21/02/2019 10:24

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

19/02/2019 18:38

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01101420-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2019 15:42

18/02/2019 16:29

Mov. [47] - Certidão emitida

18/02/2019 16:29

Mov. [46] - Documento

18/12/2018 10:44

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/282743-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2019 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

18/12/2018 10:44

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/282742-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Evangelista de Paiva Neto

13/12/2018 10:43

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2048 Página: 827/830

11/12/2018 09:56

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2018 08:22

Mov. [41] - Certidão emitida

11/12/2018 08:22

Mov. [40] - Certidão emitida

10/12/2018 18:05

Mov. [39] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2018 14:45

Mov. [38] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 28/03/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

24/07/2018 19:12

Mov. [37] - Decurso de Prazo

27/04/2018 10:14

Mov. [36] - Concluso para Despacho

16/01/2018 15:43

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10017037-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 16/01/2018 15:05

13/12/2017 15:33

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 1813 Página: 477/479

11/12/2017 07:34

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2017 16:54

Mov. [32] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2017 09:42

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

07/01/2015 14:27

Mov. [30] - Decurso de Prazo

28/10/2014 15:57

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2014 11:58

Mov. [28] - Concluso para Despacho

23/09/2014 17:22

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71534979-5 Tipo da Petição: Agravo Retido Data: 23/09/2014 16:30

17/09/2014 00:16

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: 1045 Página: 333 -334

12/09/2014 11:20

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2014 19:32

Mov. [24] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2014 15:39

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/08/2014 15:39

Mov. [22] - Processo devolvido do MP

27/08/2014 14:41

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71498417-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/08/2014 14:07

23/07/2014 17:37

Mov. [20] - Mero expediente: Recebidos hoje. Dê-se cumprimento a parte final do despacho de fls.134, abrindo-se vista ao MP. Após, retornem os autos concluso. Expedientes necessários.

23/07/2014 17:08

Mov. [19] - Concluso para Despacho

21/07/2014 10:05

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71450091-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/07/2014 09:44

15/07/2014 09:35

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1001 Página: 138

11/07/2014 09:19

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2014 19:06

Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para se manifestar sobre a contestação de fls. 104/133, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações ne

08/01/2014 12:00

Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

08/01/2014 12:00

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014 12:00

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

23/12/2013 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

05/12/2013 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

03/10/2013 12:00

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70764835-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/10/2013 13:40

05/08/2013 12:00

Mov. [7] - Mandado

23/07/2013 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2013 Data da Disponibilização: 18/07/2013 Data da Publicação: 19/07/2013 Número do Diário: 764 Página: 198/199

18/07/2013 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

04/07/2013 12:00

Mov. [3] - Conclusão

04/07/2013 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

04/07/2013 12:00

Mov. [1] - Antecipação de tutela: Indefiro, pois, o pedido de antecipação da tutela pretendida. Intime-se a autora, por seu patrono, da presente decisão interlocutória. Cite-se o Estado do Ceará para apresentar resposta ao feito, nos termos do art. 297 c/