TJCE - 0885630-58.2014.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 10:01
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 10:01
Juntada de Certidão
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19/11/2024 10:01
Transitado em Julgado em 01/11/2024
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14/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:52
Decorrido prazo de ANA ANITA CARNEIRO LOBO em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:52
Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 15/10/2024 23:59.
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24/09/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2024. Documento: 104115635
-
23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104115635
-
21/09/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104115635
-
21/09/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:12
Julgado improcedente o pedido
-
15/03/2024 08:43
Conclusos para despacho
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11/03/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 06:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.
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26/08/2023 01:35
Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 01:35
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 25/08/2023 23:59.
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65632455
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17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65632455
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0885630-58.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: GERARDO LUIZ ALVES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA Inspeção Interna Anual - Portaria nº 01/2023 DECISÃO Vistos, Compulsando o feito, mostra-se desnecessário a dilação probatória.
De fato, o acervo juntado aos autos é suficiente para a compreensão da controvérsia e basta para a formação da convicção deste juízo.
Ao tempo em que nenhuma das partes se manifestou pelo interesse de produzir outras modalidades de provas.
Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide com fulcro na redação extraída do art. 355, inciso I, do Código Fux, faz cabível e pertinente o julgamento antecipado da lide.
Assim sendo, com esteio no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestem acerca da presente decisão.
Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
16/08/2023 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 05:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 09:40
Decorrido prazo de ANA ANITA CARNEIRO LOBO em 07/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 09:40
Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 07/02/2023 23:59.
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10/02/2023 09:40
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 07/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2023.
-
24/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2023.
-
24/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2023.
-
23/01/2023 00:00
Intimação
Recebidos hoje.
Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, especificando-as, em caso afirmativo.
Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes.
Expedientes necessários.
Fortaleza (CE), 17 de janeiro de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
23/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
23/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
23/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
20/01/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/01/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/01/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/01/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
27/11/2022 04:36
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
02/08/2022 09:54
Mov. [68] - Encerrar análise
-
19/08/2019 15:53
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/08/2019 12:39
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
09/08/2019 18:22
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01465076-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/08/2019 16:03
-
19/07/2019 08:36
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2184 Página: 1142/1143
-
17/07/2019 09:08
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0184/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para replicar, no prazo legal. Exp. Necessários. Advogados(s): Leandro Duarte Vasques (OAB 10698/CE), Antonio de Holanda Cavalcante Segundo (O
-
01/07/2019 16:18
Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para replicar, no prazo legal. Exp. Necessários.
-
07/02/2019 12:37
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
05/06/2018 11:26
Mov. [60] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Processo do T.J. Nº 00472393320158060001.
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02/05/2018 09:22
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
20/03/2018 13:05
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/03/2018 16:51
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10138224-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2018 16:14
-
01/02/2018 09:26
Mov. [56] - Certidão emitida
-
01/02/2018 09:26
Mov. [55] - Documento
-
01/02/2018 09:23
Mov. [54] - Documento
-
26/01/2018 22:45
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 25/01/2018 Data da Publicação: 26/01/2018 Número do Diário: 1832 Página: 529 - 531
-
25/01/2018 16:41
Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/013996-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
24/01/2018 10:58
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2018 16:27
Mov. [50] - Certidão emitida
-
22/01/2018 13:52
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2018 13:58
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
18/01/2018 13:58
Mov. [47] - Certidão emitida
-
04/10/2017 14:36
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
-
02/10/2017 19:40
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10512356-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/10/2017 17:52
-
11/09/2017 12:58
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2017 Data da Disponibilização: 08/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 1751 Página: 476/479
-
06/09/2017 09:19
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2017 10:29
Mov. [42] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2017 10:13
Mov. [41] - Conclusão
-
11/08/2017 10:13
Mov. [40] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão interlocutória 39.
-
11/08/2017 10:13
Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória 39.
-
12/06/2017 08:23
Mov. [38] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMáRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum.
-
09/06/2017 15:38
Mov. [37] - Certidão emitida
-
31/05/2017 16:10
Mov. [36] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento: Conforme decisão de fls.39.
-
30/05/2017 18:16
Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2017 09:30
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
19/04/2017 10:17
Mov. [33] - Ofício
-
24/06/2015 14:04
Mov. [32] - Certidão emitida
-
24/06/2015 13:37
Mov. [31] - Processo desmembrado: Processo desmembrado para 0047239-33.2015.8.06.0001, em relação a(s) parte(s) Gerardo Luiz Alves, Estado do Ceará
-
24/06/2015 13:37
Mov. [30] - Documento
-
23/06/2015 13:15
Mov. [29] - Conclusão
-
23/06/2015 13:15
Mov. [28] - Processo devolvido do Tribunal de Justiça
-
23/06/2015 13:14
Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2015 16:30
Mov. [26] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
-
01/04/2015 16:30
Mov. [25] - Certidão emitida
-
01/04/2015 16:29
Mov. [24] - Processo devolvido do MP
-
12/02/2015 15:51
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2015 Data da Disponibilização: 11/02/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 1146 Página: 455/456
-
12/02/2015 15:51
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2015 Data da Disponibilização: 11/02/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 1146 Página: 455/456
-
10/02/2015 11:22
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2015 11:22
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2015 16:05
Mov. [19] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2015 16:23
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/01/2015 09:43
Mov. [17] - Conclusão
-
18/11/2014 11:16
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
18/11/2014 11:16
Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: despacho de fls 18
-
18/11/2014 11:16
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: despacho de fls 18
-
13/11/2014 18:20
Mov. [13] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
13/11/2014 18:01
Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
10/11/2014 10:04
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0469/2014 Data da Disponibilização: 07/11/2014 Data da Publicação: 10/11/2014 Número do Diário: 1083 Página: 283/284
-
06/11/2014 13:52
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2014 15:01
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2014 13:09
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
19/09/2014 13:09
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 15/16
-
19/09/2014 13:09
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 15/16
-
19/09/2014 13:08
Mov. [5] - Correção de classe: Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA (183) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)/Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Procedimento Sumário.
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19/09/2014 10:28
Mov. [4] - Certidão emitida
-
10/09/2014 08:52
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2014 12:09
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
05/09/2014 12:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2014
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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