TJCE - 0003049-21.2017.8.06.0031
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alto Santo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166931352
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166931352
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30/07/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166931352
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30/07/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/07/2025 09:40
Julgado improcedente o pedido
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29/07/2025 22:32
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 22:32
Processo Reativado
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12/02/2025 15:25
Juntada de decisão
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11/09/2024 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/09/2024 00:14
Decorrido prazo de José Iran da Silva Paulino em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:14
Decorrido prazo de ADELMO QUEIROZ DE AQUINO em 09/09/2024 23:59.
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12/08/2024 00:00
Publicado Decisão em 12/08/2024. Documento: 90482992
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09/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.
Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0003049-21.2017.8.06.0031 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Dano ao Erário] Parte Ativa: MUNICIPIO DE ALTO SANTO Parte Passiva: ADELMO QUEIROZ DE AQUINO e outros (2) DECISÃO Recebo a apelação.
Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Intimem-se os réus para apresentarem contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos para o TJCE. CUMPRA-SE, Expedientes necessários.
Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Substituto Titular -
09/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90482992
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08/08/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90482992
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08/08/2024 14:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/03/2023 14:20
Conclusos para decisão
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31/03/2023 14:19
Juntada de Certidão
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07/02/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 16:23
Conclusos para decisão
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02/12/2022 16:37
Mov. [380] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/04/2022 08:32
Mov. [379] - Conclusão
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19/04/2022 14:21
Mov. [378] - Petição: Nº Protocolo: WAST.22.01300356-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2022 14:06
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17/04/2022 00:28
Mov. [377] - Certidão emitida
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17/04/2022 00:28
Mov. [376] - Certidão emitida
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07/04/2022 20:36
Mov. [375] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 2820
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06/04/2022 01:59
Mov. [374] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 14:10
Mov. [373] - Certidão emitida
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05/04/2022 14:10
Mov. [372] - Certidão emitida
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05/04/2022 10:59
Mov. [371] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2022 08:28
Mov. [370] - Concluso para Sentença
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28/03/2022 13:07
Mov. [369] - Petição: Nº Protocolo: WAST.22.01300258-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/03/2022 13:02
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17/03/2022 00:17
Mov. [368] - Certidão emitida
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04/03/2022 14:50
Mov. [367] - Certidão emitida
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03/03/2022 15:06
Mov. [366] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
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14/09/2021 14:23
Mov. [365] - Concluso para Despacho
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26/08/2021 00:13
Mov. [364] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2021 08:26
Mov. [363] - Concluso para Despacho
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30/04/2021 11:41
Mov. [362] - Decurso de Prazo
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04/04/2021 07:14
Mov. [361] - Certidão emitida
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31/03/2021 12:00
Mov. [360] - Petição juntada ao processo
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31/03/2021 09:43
Mov. [359] - Petição: Nº Protocolo: WAST.21.00165419-6 Tipo da Petição: Memoriais Data: 31/03/2021 09:28
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31/03/2021 09:42
Mov. [358] - Petição: Nº Protocolo: WAST.21.00165418-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2021 09:22
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23/03/2021 15:51
Mov. [357] - Certidão emitida
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12/03/2021 18:23
Mov. [356] - Julgamento em Diligência: Considerando o exaurimento do prazo concedido na audiência de fls. 598/600, intimem-se sucessivamente o autor, o réu e o Ministério Público para apresentação de memoriais no prazo de 15 (quinze) dias.
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03/03/2021 18:19
Mov. [355] - Concluso para Sentença
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05/11/2020 00:24
Mov. [354] - Certidão emitida
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04/11/2020 21:16
Mov. [353] - Certidão emitida
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04/11/2020 21:07
Mov. [352] - Certidão emitida
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04/11/2020 16:23
Mov. [351] - Expedição de Termo de Audiência: Pelo MM. Juiz foi concedido prazo comum de 30 (trinta) dias às partes para manifestação acerca da documentação que fora juntada às fls. 428/596, haja vista seu volume.
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04/11/2020 09:12
Mov. [350] - Petição juntada ao processo
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03/11/2020 18:58
Mov. [349] - Petição: Nº Protocolo: WAST.20.00166396-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/11/2020 18:46
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03/11/2020 16:39
Mov. [348] - Documento
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03/11/2020 16:39
Mov. [347] - Documento
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03/11/2020 16:39
Mov. [346] - Documento
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03/11/2020 16:39
Mov. [345] - Documento
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03/11/2020 16:39
Mov. [344] - Documento
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26/10/2020 20:58
Mov. [343] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 2487
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26/10/2020 20:58
Mov. [342] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 2487
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23/10/2020 03:53
Mov. [341] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2020 01:37
Mov. [340] - Certidão emitida
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23/10/2020 01:33
Mov. [339] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 13:41
Mov. [338] - Audiência Designada
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22/10/2020 11:56
Mov. [337] - Audiência Designada: Instrução Data: 04/11/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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22/09/2020 10:12
Mov. [336] - Mero expediente: Certifique-se se foram apresentadas as mídias referidas às fls. 417/418, providenciando-se sua disponibilização no feito. Cumpra-se o despacho de fl. 415.
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15/09/2020 12:03
Mov. [335] - Conclusão
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15/09/2020 12:03
Mov. [334] - Documento
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15/09/2020 12:03
Mov. [333] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [332] - Ofício
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15/09/2020 12:03
Mov. [331] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [330] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [329] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [328] - Petição
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15/09/2020 12:03
Mov. [327] - Petição
-
15/09/2020 12:03
Mov. [326] - Ofício
-
15/09/2020 12:03
Mov. [325] - Documento
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15/09/2020 12:03
Mov. [324] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [323] - Documento
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15/09/2020 12:03
Mov. [322] - Documento
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15/09/2020 12:03
Mov. [321] - Petição
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15/09/2020 12:03
Mov. [320] - Documento
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15/09/2020 12:03
Mov. [319] - Petição
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15/09/2020 12:03
Mov. [318] - Documento
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15/09/2020 12:03
Mov. [317] - Parecer do Ministério Público
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15/09/2020 12:03
Mov. [316] - Documento
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15/09/2020 12:03
Mov. [315] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [314] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [313] - Petição
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15/09/2020 12:03
Mov. [312] - Petição
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15/09/2020 12:03
Mov. [311] - Petição
-
15/09/2020 12:03
Mov. [310] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [309] - Mandado
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15/09/2020 12:03
Mov. [308] - Documento
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15/09/2020 12:03
Mov. [307] - Mandado
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15/09/2020 12:03
Mov. [306] - Documento
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15/09/2020 12:03
Mov. [305] - Documento
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15/09/2020 12:03
Mov. [304] - Documento
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15/09/2020 12:03
Mov. [303] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [302] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [301] - Petição
-
15/09/2020 12:03
Mov. [300] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [299] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [298] - Documento
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15/09/2020 12:03
Mov. [297] - Documento
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15/09/2020 12:03
Mov. [296] - Documento
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15/09/2020 12:03
Mov. [295] - Mandado
-
15/09/2020 12:03
Mov. [294] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [293] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [292] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [291] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [290] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [289] - Petição
-
15/09/2020 12:03
Mov. [288] - Petição
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15/09/2020 12:03
Mov. [287] - Petição
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15/09/2020 12:03
Mov. [286] - Petição
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15/09/2020 12:03
Mov. [285] - Petição
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15/09/2020 12:03
Mov. [284] - Petição
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15/09/2020 12:03
Mov. [283] - Petição
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15/09/2020 12:03
Mov. [282] - Petição
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15/09/2020 12:03
Mov. [281] - Mandado
-
15/09/2020 12:03
Mov. [280] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [279] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [278] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [277] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [276] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [275] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [274] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [273] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [272] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [271] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [270] - Ofício
-
15/09/2020 12:03
Mov. [269] - Documento
-
15/09/2020 12:03
Mov. [268] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/09/2020 12:03
Mov. [267] - Ofício
-
15/09/2020 12:02
Mov. [266] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [265] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [264] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [263] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [262] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [261] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [260] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [259] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [258] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [257] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [256] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [255] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [254] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/09/2020 12:02
Mov. [253] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [252] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [251] - Ofício
-
15/09/2020 12:02
Mov. [250] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [249] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [248] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [247] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [246] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [245] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [244] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [243] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [242] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [241] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [240] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [239] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [238] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [237] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [236] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [235] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [234] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [233] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [232] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [231] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [230] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [229] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [228] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [227] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [226] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [225] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [224] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [223] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [222] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [221] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [220] - Ofício
-
15/09/2020 12:02
Mov. [219] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [218] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [217] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [216] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [215] - Ofício
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15/09/2020 12:02
Mov. [214] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [213] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [212] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [211] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [210] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [209] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [208] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [207] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [206] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [205] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [204] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [203] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [202] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [201] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [200] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [199] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [198] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/09/2020 12:02
Mov. [197] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/09/2020 12:02
Mov. [196] - Ofício
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15/09/2020 12:02
Mov. [195] - Ofício
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15/09/2020 12:02
Mov. [194] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [193] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [192] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [191] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [190] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [189] - Ofício
-
15/09/2020 12:02
Mov. [188] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/09/2020 12:02
Mov. [187] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [186] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [185] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [184] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [183] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [182] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [181] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [180] - Parecer do Ministério Público
-
15/09/2020 12:02
Mov. [179] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [178] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [177] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [176] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [175] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [174] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [173] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [172] - Documento
-
15/09/2020 12:02
Mov. [171] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [170] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [169] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [168] - Documento
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15/09/2020 12:02
Mov. [167] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [166] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [165] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [164] - Documento
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Mov. [163] - Documento
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Mov. [162] - Documento
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Mov. [161] - Documento
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Mov. [160] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [159] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [158] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [157] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [156] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [155] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [154] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [153] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [152] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [151] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [150] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [149] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [148] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [147] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [146] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [145] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [144] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [143] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [142] - Documento
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15/09/2020 12:01
Mov. [141] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [140] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [139] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [138] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [137] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [136] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [135] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [134] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [133] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [132] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [131] - Ofício
-
15/09/2020 12:01
Mov. [130] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [129] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [128] - Ofício
-
15/09/2020 12:01
Mov. [127] - Ofício
-
15/09/2020 12:01
Mov. [126] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [125] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [124] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [123] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [122] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [121] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [120] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [119] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [118] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [117] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [116] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [115] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [114] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [113] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [112] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [111] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [110] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [109] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [108] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [107] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [106] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [105] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [104] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [103] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [102] - Petição
-
15/09/2020 12:01
Mov. [101] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [100] - Petição
-
15/09/2020 12:01
Mov. [99] - Petição
-
15/09/2020 12:01
Mov. [98] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [97] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [96] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [95] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [94] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [93] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [92] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [91] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [90] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [89] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [88] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [87] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [86] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [85] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [84] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [83] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [82] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [81] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [80] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [79] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [78] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [77] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [76] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [75] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [74] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [73] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [72] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [71] - Documento
-
15/09/2020 12:01
Mov. [70] - Documento
-
15/09/2020 12:00
Mov. [69] - Documento
-
15/09/2020 12:00
Mov. [68] - Documento
-
15/09/2020 12:00
Mov. [67] - Documento
-
15/09/2020 12:00
Mov. [66] - Documento
-
15/09/2020 12:00
Mov. [65] - Documento
-
07/04/2020 17:59
Mov. [64] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 08/07/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
-
27/03/2020 11:08
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 23/03/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 2341 Página: 685-687
-
17/03/2020 13:52
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2020 13:28
Mov. [61] - Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2020 15:48
Mov. [60] - Audiência Designada: ao despacho de fls.375, que foi designada audiência de Instrução para o dia 22/04/2020, às 09:00h na Sala de Audiência do Fórum Gov. César Cals Alto Santo/CE. O referido é verdade. Dou fé.
-
18/02/2020 15:31
Mov. [59] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 22/04/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
-
12/11/2019 14:46
Mov. [58] - Ofício
-
22/10/2019 10:22
Mov. [57] - Mero expediente: Determino que seja o presente feito retirado da pauta.
-
22/10/2019 09:41
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
21/10/2019 17:56
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WAST.19.00009149-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2019 11:57
-
03/10/2019 10:03
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
03/10/2019 10:03
Mov. [53] - Petição
-
26/09/2019 09:50
Mov. [52] - Recebimento: ADVOGADO - DR. PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - OAB/CE 17677
-
26/09/2019 09:50
Mov. [51] - Remessa: ADVOGADO - DR. PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - OAB/CE 17677 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Alto Santo
-
18/09/2019 10:28
Mov. [50] - Recebimento: ADVOGADO - DR. PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - OAB/CE 17677
-
18/09/2019 10:28
Mov. [49] - Entrega em carga: vista/ADVOGADO - DR. PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - OAB/CE 17677 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
-
17/09/2019 14:45
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2225 Página: 555-558
-
13/09/2019 13:46
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2019 13:39
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2019 13:36
Mov. [45] - Expedição de Ofício
-
20/05/2019 14:46
Mov. [44] - Audiência Designada: designada audiência de Instrução para o dia 23 de outubro de 2019, às 14:30h, na sala de audiências do Fórum Gov. César Cals, Alto Santo/CE.
-
20/05/2019 14:29
Mov. [43] - Audiência Designada: Instrução Data: 23/10/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
-
23/04/2019 11:27
Mov. [42] - Mero expediente: Tendo em vista requerimento de fls. retro, determino o prosseguimento do feito com a produção de prova oral, em audiência de instrução a ser realizada em data e horário aprazados pela Secretaria de Vara deste Juízo, na qual se
-
17/04/2019 14:56
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
17/04/2019 14:56
Mov. [40] - Petição
-
17/04/2019 13:18
Mov. [39] - Remessa: ALTO SANTO - DR. PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - OAB/CE 17.677 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Alto Santo
-
17/04/2019 13:18
Mov. [38] - Recebimento: ALTO SANTO - DR. PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - OAB/CE 17.677
-
05/04/2019 08:50
Mov. [37] - Entrega em carga: vista/ALTO SANTO - DR. PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - OAB/CE 17.677 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
-
05/04/2019 08:50
Mov. [36] - Recebimento: ALTO SANTO - DR. PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - OAB/CE 17.677
-
04/04/2019 10:13
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório
-
04/04/2019 10:13
Mov. [34] - Parecer do Ministério Público
-
04/04/2019 10:12
Mov. [33] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Alto Santo
-
04/04/2019 10:12
Mov. [32] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
22/03/2019 08:40
Mov. [31] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
22/03/2019 08:40
Mov. [30] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
-
22/03/2019 08:39
Mov. [29] - Recebimento: ADVOGADO - DR PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - OAB/CE 17677
-
22/03/2019 08:39
Mov. [28] - Remessa: ADVOGADO - DR PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - OAB/CE 17677 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Alto Santo
-
20/03/2019 15:32
Mov. [27] - Mero expediente: Vistas ao representante do Ministério Público para ofertar parecer.
-
18/03/2019 10:54
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
18/03/2019 10:53
Mov. [25] - Decurso de Prazo
-
28/02/2019 09:36
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2089 Página: 722/726
-
22/02/2019 13:31
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0009/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a necessidade da prova. Advogados
-
15/02/2019 16:09
Mov. [22] - Documento: Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a necessidade da prova.
-
15/02/2019 16:07
Mov. [21] - Documento: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
-
27/11/2018 10:44
Mov. [20] - Recebimento: ADVOGADO - DR PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - OAB/CE 17677
-
27/11/2018 10:44
Mov. [19] - Entrega em carga: vista/ADVOGADO - DR PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - OAB/CE 17677 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
-
12/11/2018 13:51
Mov. [18] - Carta Precatória: Rogatória
-
12/11/2018 13:50
Mov. [17] - Documento: Contestação
-
08/06/2018 15:05
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO 2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
-
23/04/2018 11:32
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
-
17/04/2018 13:44
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
-
26/03/2018 13:41
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
-
05/02/2018 16:22
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
-
31/08/2017 16:27
Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. ÂNGELA MARIA COELHO - OAB/CE 4589 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
-
31/08/2017 11:59
Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ÂNGELA MARIA COELHO - OAB/CE 4589 FUNCIONARIO: DRA. ÂNGELA MARIA COELHO - OAB/CE 4589 NO. DAS FOLHAS: 296 DATA INICIAL DO PRAZO
-
06/07/2017 14:45
Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
-
14/06/2017 14:13
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
-
20/04/2017 09:32
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
-
27/03/2017 09:06
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
-
27/03/2017 08:52
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
-
27/03/2017 08:33
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
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27/03/2017 08:33
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
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27/03/2017 08:33
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
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27/03/2017 08:15
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ALTO SANTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2017
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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