TJCE - 0175173-66.2018.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 10:57
Confirmada a comunicação eletrônica
-
24/05/2025 23:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/05/2025 07:23
Processo Reativado
-
20/05/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 00:27
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/03/2025 23:59.
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21/01/2025 09:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/01/2025 09:00
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 09:00
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 13:36
Juntada de Ofício
-
02/12/2024 12:28
Conclusos para despacho
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01/11/2024 01:24
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:50
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:50
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
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21/10/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109497788
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109497788
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18/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 105068018.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
17/10/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109497788
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17/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 12:24
Conclusos para despacho
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18/09/2024 15:35
Juntada de Certidão
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03/09/2024 00:56
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/09/2024 23:59.
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29/08/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 09:37
Conclusos para despacho
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29/08/2024 00:40
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 00:40
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
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13/08/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90089351
-
12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AV DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES, 220 - ÁGUA FRIA R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria e não impugnados pelas partes, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$11.608,59 (onze mil, seiscentos e oito reais e cinueta e nove centavos), corresponde ao crédito da parte exequente Juliana Tiburtino de Queiroz Sales Martins.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se é isento ou não de imposto de renda. Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, 30 de julho de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito - respondendo -
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90089351
-
10/08/2024 05:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90089351
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09/08/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 10:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/10/2023 17:18
Conclusos para despacho
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18/06/2023 20:22
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/04/2023 14:53
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01995396-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2023 14:39
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14/04/2023 13:10
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01995045-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2023 12:56
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12/04/2023 10:30
Mov. [72] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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12/04/2023 10:30
Mov. [71] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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12/04/2023 10:28
Mov. [70] - Documento
-
11/04/2023 20:21
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0070/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3053
-
06/04/2023 02:08
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2023 11:51
Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/060685-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2023 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
-
05/04/2023 11:49
Mov. [66] - Documento Analisado
-
04/04/2023 14:28
Mov. [65] - Mero expediente: R.H. As partes sobre os cálculos da Contadoria. Prazo de 05(cinco) dias. A Sejud Fortaleza/CE, 04 de abril de 2023. Carlos Rogerio Facundo Juiz
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04/04/2023 13:44
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/11/2022 13:36
Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/11/2022 13:36
Mov. [62] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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18/11/2022 13:36
Mov. [61] - Documento
-
27/09/2022 15:49
Mov. [60] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
-
01/04/2022 11:41
Mov. [57] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
-
09/03/2022 12:14
Mov. [56] - Documento Analisado
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08/03/2022 07:13
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2019 08:30
Mov. [54] - Conclusão
-
19/06/2019 21:04
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01354930-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2019 19:38
-
11/06/2019 09:47
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0591/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2157 Página: 525/527
-
07/06/2019 09:05
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2019 17:22
Mov. [50] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 149/151, acompanhada dos cálculos às fls. 152/154. À Secretaria Judiciária.
-
30/05/2019 10:03
Mov. [49] - Conclusão
-
29/05/2019 18:02
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01305262-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2019 14:50
-
22/05/2019 09:23
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0491/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2143 Página: 485/492
-
20/05/2019 08:24
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2019 17:39
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2019 14:41
Mov. [44] - Desarquivamento
-
07/05/2019 10:38
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01251071-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2019 10:15
-
23/04/2019 16:20
Mov. [42] - Certidão emitida
-
23/04/2019 16:19
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/04/2019 14:20
Mov. [40] - Certidão emitida
-
04/04/2019 13:16
Mov. [39] - Conclusão
-
04/04/2019 11:53
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01187772-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2019 11:36
-
02/04/2019 11:41
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 3110 Página: 569/572
-
29/03/2019 14:06
Mov. [36] - Expedição de Ofício
-
29/03/2019 13:05
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2019 12:59
Mov. [34] - Certidão emitida
-
29/03/2019 12:59
Mov. [33] - Certidão emitida
-
27/03/2019 18:13
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2019 14:44
Mov. [31] - Conclusão
-
21/02/2019 07:34
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
20/02/2019 11:49
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01103513-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 20/02/2019 11:22
-
20/02/2019 11:49
Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 0175173-66.2018.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Descontos Indevidos
-
20/02/2019 11:49
Mov. [27] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
14/02/2019 13:30
Mov. [26] - Definitivo
-
14/02/2019 13:30
Mov. [25] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
14/02/2019 13:30
Mov. [24] - Trânsito em julgado
-
14/02/2019 13:30
Mov. [23] - Decurso de Prazo
-
09/12/2018 12:08
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1093/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2045 Página: 593/594
-
06/12/2018 12:23
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2018 12:12
Mov. [20] - Certidão emitida
-
05/12/2018 09:42
Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2018 14:06
Mov. [18] - Concluso para Sentença
-
04/12/2018 08:16
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
03/12/2018 18:10
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10721712-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/12/2018 17:53
-
22/11/2018 08:46
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0996/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2033 Página: 432/434
-
20/11/2018 11:16
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2018 17:57
Mov. [13] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
-
13/11/2018 10:04
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
12/11/2018 18:42
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10671537-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2018 13:47
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10/11/2018 09:56
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0932/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2026 Página: 525/526
-
09/11/2018 10:40
Mov. [9] - Certidão emitida
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09/11/2018 10:40
Mov. [8] - Documento
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09/11/2018 10:38
Mov. [7] - Documento
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08/11/2018 06:32
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2018 16:16
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/256940-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos
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07/11/2018 13:50
Mov. [4] - Certidão emitida
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06/11/2018 16:46
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2018 15:05
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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01/11/2018 15:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2018
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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