TJCE - 0051656-51.2021.8.06.0055

09/08/2024 00:00

Intimação

19/09/2023 22:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/09/2023 22:01

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 14/08/2023 23:59.

22/06/2023 15:27

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

21/06/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2023 14:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/06/2023 08:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (APELADO) e não-provido

05/06/2023 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 02/06/2023 23:59.

26/05/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.

25/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

24/05/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023 12:42

Pedido de inclusão em pauta

24/05/2023 11:17

Conclusos para despacho

26/04/2023 16:25

Conclusos para decisão

26/04/2023 10:36

Juntada de Petição de parecer

07/03/2023 23:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023 11:31

Recebidos os autos

30/01/2023 11:31

Conclusos para despacho

30/01/2023 11:31

Distribuído por sorteio