25/11/2024 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/11/2024 10:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:21

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Decorrido prazo de SELBIANO FREIRE BARROSO JUNIOR em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14586170
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14586170
24/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14586170
19/09/2024 11:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/09/2024 17:24

Conhecido o recurso de SELBIANO FREIRE BARROSO JUNIOR - CPF: *52.***.*58-24 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14273720
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0100582-70.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/09/2024 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14273720
06/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 21:05

Pedido de inclusão em pauta
30/08/2024 19:00

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:28

Conclusos para julgamento
26/08/2024 15:55

Recebidos os autos
26/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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