11/09/2025 14:59

Recurso Especial não admitido
04/09/2025 13:58

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:21

Decorrido prazo de MOUDIANE BARBOSA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025. Documento: 25810408
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25810408
07/08/2025 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25810408
07/08/2025 23:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
15/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:20

Juntada de Petição de recurso especial
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MOUDIANE BARBOSA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 09:25

Juntada de Petição de parecer
26/05/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20351167
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20351167
20/05/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20351167
15/05/2025 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 10:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19954134
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19954134
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 12/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000233-93.2023.8.06.0131 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
29/04/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19954134
29/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 13:13

Pedido de inclusão em pauta
26/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:03

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:03

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 21:38

Juntada de Petição de parecer do mp
15/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:33

Recebidos os autos
09/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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