06/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/09/2024 10:54

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:54

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO CAETANO SOUSA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 14/08/2024. Documento: 13568071
13/08/2024 22:16

Juntada de Petição de ciência
13/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA SECRETARIA DA QUINTA TURMA RECURSAL Proc. nº 3000123-79.2024.8.06.0157 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A EMBARGADO: FRANCISCO FERNANDO CAETANO SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Embargos de Declaração, interposto por BANCO BRADESCO S/A, em face de decisão proferida por esta relatora (Id. 12428656), que foi omissa quanto ao pedido homologatório apresentado.

Embargos Declaratórios (Id. 12685613), pedindo que seja sanada a omissão constante na decisão vergastada e que seja declarada a extinção do processo, com resolução do mérito, ante a transação comprovada nos autos.

Verifica-se, que o termo de acordo Id. 12461164-, não há irregularidades, estando assinado pelos patronos das partes recorrente e recorrida, e, no Id. 12659733, consta petição do Banco recorrente na qual noticia o cumprimento da avença, com o depósito do valor conforme acordado.

O art. 840 do Código Civil Brasileiro enuncia que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas e, por seu turno, o art. 3o, §2o, do CPC/2015, prescreve que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Isso posto, homologo o presente acordo celebrado entre as partes nos termos apresentados e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Sem condenação em custas.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão e, após, devolvam-se à origem.

Local e data da assinatura digital.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA Juíza de Direito
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 13568071
12/08/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13568071
12/08/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:54

Homologada a Transação
23/07/2024 16:39

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/07/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/07/2024 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/06/2024 00:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/06/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 14:06

Juntada de Petição de ciência
27/05/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:49

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e provido em parte
21/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:10

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 15:59

Recebidos os autos
06/04/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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