TJCE - 0291139-72.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 01:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59.
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26/06/2025 01:17
Decorrido prazo de FABRICIA CARNEIRO TORRES em 25/06/2025 23:59.
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24/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 09:19
Juntada de Petição de parecer
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18/06/2025 09:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 20865745
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13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 20865745
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12/06/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/06/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/06/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20865745
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29/05/2025 11:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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28/05/2025 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/05/2025 16:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2025 01:16
Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 16/05/2025 23:59.
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21/05/2025 01:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2025 23:59.
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15/05/2025 09:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/05/2025 15:58
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2025. Documento: 20091403
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20091403
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05/05/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20091403
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05/05/2025 13:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/05/2025 16:17
Pedido de inclusão em pauta
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02/05/2025 09:59
Conclusos para despacho
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30/04/2025 17:41
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 16:29
Conclusos para decisão
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29/04/2025 16:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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26/04/2025 01:03
Decorrido prazo de FABRICIA CARNEIRO TORRES em 25/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19275363
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19275363
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11/04/2025 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19275363
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07/04/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 19:15
Conclusos para decisão
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03/04/2025 19:14
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 09:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/04/2025 01:37
Decorrido prazo de FABRICIA CARNEIRO TORRES em 01/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 17427571
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21/03/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 17427571
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20/03/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/03/2025 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17427571
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23/01/2025 10:25
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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22/01/2025 17:42
Conhecido o recurso de FABRICIA CARNEIRO TORRES - CPF: *48.***.*31-49 (APELANTE) e provido
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22/01/2025 17:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/12/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2024. Documento: 16891167
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16891167
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17/12/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891167
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17/12/2024 15:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/12/2024 14:30
Pedido de inclusão em pauta
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16/12/2024 13:01
Conclusos para despacho
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13/12/2024 16:01
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 21:37
Conclusos para decisão
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18/11/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 09:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.
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23/09/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/09/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 13837658
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13/08/2024 12:19
Conclusos para decisão
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13/08/2024 12:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a distribuição pretérita do Agravo de Instrumento (SAJ) nº 0620241-35.2022.8.06.0000, declino da competência e determino a redistribuição do feito, em virtude de prevenção, à eminente Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.
Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora -
13/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 13837658
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12/08/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13837658
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12/08/2024 16:31
Determinação de redistribuição por prevenção
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08/08/2024 10:35
Recebidos os autos
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08/08/2024 10:35
Conclusos para despacho
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08/08/2024 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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