04/08/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 07:49

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:03

Decorrido prazo de RYANNE OLIVEIRA VIEIRA DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64174193
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64174193
24/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000859-43.2021.8.06.0112 Polo Ativo: EUNICE FERREIRA RODRIGUES Representantes Polo Ativo: RYANNE OLIVEIRA VIEIRA DE SOUSA, GABRIELA FERREIRA Polo Passivo: BANCO PAN S.A.

Representantes Polo Passivo: RONALDO NOGUEIRA SIMOES, CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR DESPACHO Vistos, Intime-se a requerente para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição retro, requerendo o que entender de direito. Em nada sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo. Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
21/07/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 07:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:57

Conclusos para despacho
16/06/2023 08:55

Processo Desarquivado
15/06/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:26

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 15:19

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:09

Expedição de Alvará.
18/05/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:47

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:24

Transitado em Julgado em 12/05/2023
12/05/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000859-43.2021.8.06.0112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EUNICE FERREIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RYANNE OLIVEIRA VIEIRA DE SOUSA - CE31838 e GABRIELA FERREIRA - CE32705 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO NOGUEIRA SIMOES - CE17801-A e CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - PA018736 SENTENÇA Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação de declaratória c/c indenização proposta por EUNICE FERREIRA RODRIGUES em desfavor Do BANCO PAN S/A que correu pelo rito da Lei nº 9.099/95 A parte promovida, ora embargante, ofertou Embargos à Execução, tempestivamente, alegando, nulidade da intimação da sentença visto que o referido expediente não fora gerado exclusivamente para o patrono indicado na contestação.

Analisando o Id nº 35441394, verifico que foi gerada intimação para os patronos da parte promovida, RONALDO NOGUEIRA SIMOES, CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR, devidamente habilitado nos autos, decorrendo o prazo recursal em 26/09/2022, resultando na certificação do trânsito em julgado em 03/10/2022, conforme ID nº 36915437.

Assim, quanto a data da leitura da intimação realizada pelo patrono, CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR, entendo como válida para início do prazo recursal, posto que aplico o disposto no Enunciado 169 do FONAJE e Súmula 12 das Turmas Recursais do TJCE, segundo os quais não há nulidade em intimações geradas para advogado diverso do pedido expresso de exclusividade, mas que, contudo, encontra-se habilitado nos autos, conforme substabelecimento acostado aos autos Id nº 27459625.

ISTO POSTO, com fulcro nas razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE a impugnação apresentada e extinto o presente feito incidental, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Certificado o trânsito em julgado desta, intime-se a parte autora para, em cumprimento à Portaria nº 557/2020 do TJCE, publicada em 02 de abril de 2020, em 05 (cinco) dias informar: 1 – se o levantamento do depósito judicial será realizado em nome da parte, ou em nome de seu causídico, caso tenha poderes para tanto; 2 – o banco, a agência, conta e o CPF/CNPJ na qual o valor do alvará deverá ser creditado, com vistas a possibilitar a expedição do Alvará Judicial para levantamento do valor depositado, ID nº 56362157.

Intimem-se Exp.

Nec.

Publicado e registrada no sistema Juazeiro do Norte-CE, Data registrada no Sistema GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
24/04/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 12:46

Julgado improcedente o pedido
10/04/2023 13:19

Conclusos para julgamento
06/04/2023 01:15

Decorrido prazo de RYANNE OLIVEIRA VIEIRA DE SOUSA em 04/04/2023 23:59.
17/03/2023 12:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:23

Decorrido prazo de RYANNE OLIVEIRA VIEIRA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
14/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000859-43.2021.8.06.0112 Polo Ativo: REQUERENTE: EUNICE FERREIRA RODRIGUES Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: RYANNE OLIVEIRA VIEIRA DE SOUSA, GABRIELA FERREIRA Polo Passivo: REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: RONALDO NOGUEIRA SIMOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALDO NOGUEIRA SIMOES, CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR DESPACHO Vistos, Desde já reconheço como tempestivos os Embargos, e com os demais requisitos de admissibilidade preenchidos, visto que acompanhado da garantia da execução.

Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os embargos apresentados.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento do incidente.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
13/03/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 11:50

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 02:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 13:14

Conclusos para decisão
25/01/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000859-43.2021.8.06.0112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EUNICE FERREIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RYANNE OLIVEIRA VIEIRA DE SOUSA - CE31838 e GABRIELA FERREIRA - CE32705 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO NOGUEIRA SIMOES - CE17801-A e CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - PA018736 DESPACHO Vistos, Defiro a reativação do feito para fins de cumprimento de sentença.

Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5(cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 8) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 9) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 11) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 12) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL Juíza de Direito em respondência
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/01/2023 10:33

Processo Reativado
13/01/2023 10:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/01/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2022 13:50

Conclusos para decisão
17/10/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 19:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2022 09:11

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 11:17

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:17

Transitado em Julgado em 03/10/2022
05/10/2022 02:39

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 01:33

Decorrido prazo de RYANNE OLIVEIRA VIEIRA DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2022 13:20

Conclusos para julgamento
19/07/2022 12:28

Audiência Conciliação realizada para 19/07/2022 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
18/07/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:24

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:03

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:03

Audiência Conciliação designada para 19/07/2022 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
21/02/2022 15:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2021 09:33

Conclusos para julgamento
14/12/2021 08:38

Audiência Conciliação realizada para 14/12/2021 08:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
13/12/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 14:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:23

Expedição de Citação.
18/10/2021 16:41

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:09

Audiência Conciliação redesignada para 14/12/2021 08:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
31/08/2021 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2021 16:00

Conclusos para decisão
26/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:00

Audiência Conciliação designada para 03/02/2022 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
26/08/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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