17/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:02

Transitado em Julgado em 17/06/2025
22/05/2025 01:10

Decorrido prazo de AGRO AMBIENTAL LTDA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 19415053
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19415053
25/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19415053
10/04/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/04/2025 22:14

Sentença confirmada
09/04/2025 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19122615
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000076-80.2023.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
02/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19122615
28/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/03/2025 16:56

Pedido de inclusão em pauta
27/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:20

Prejudicado o recurso #Não preenchido#
26/03/2025 18:24

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:24

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:20

Recebidos os autos
22/10/2024 08:20

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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