TJCE - 0105525-62.2019.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165624274
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23/07/2025 13:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/07/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165624274
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23/07/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 10:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/07/2025 08:44
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 08:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/07/2025 08:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/07/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 162484339
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08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162484339
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07/07/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162484339
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05/07/2025 20:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 13:33
Conclusos para despacho
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24/06/2025 17:06
Juntada de Petição de resposta
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05/06/2025 08:21
Processo Reativado
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24/04/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 11:40
Conclusos para despacho
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06/12/2024 13:48
Juntada de Ofício
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04/11/2024 15:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/11/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 12:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/10/2024 02:46
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE MOURA em 25/10/2024 23:59.
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17/10/2024 01:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/10/2024 23:59.
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16/10/2024 07:49
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 10:06
Conclusos para despacho
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08/10/2024 02:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/10/2024 23:59.
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07/09/2024 00:28
Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 06/09/2024 23:59.
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 88234364
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15/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0105525-62.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA LÚCIA DE MOURA POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto em autoinspeção Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por Moysés Barjud Marques, advogado da parte autora, em face do Departamento Estadual de Trânsito, buscando a execução de honorários advocatícios arbitrados na sentença.
Intimado em id.86014954, o Departamento de Trânsito restou inerte. É o relatório, decido.
Homologo os valores de id. 86014953, apresentados pela parte autora.
Diante disso, expeça-se RPV em favor de Moysés Barjud Marques, CPF:*40.***.*90-82, no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), conforme dados bancários de id.86014953.
Fortaleza/CE, 29 de julho de 2024 Juiz de Direito -
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 88234364
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14/08/2024 08:00
Juntada de Certidão
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14/08/2024 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88234364
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14/08/2024 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 00:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/05/2024 08:35
Conclusos para despacho
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14/05/2024 15:35
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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14/05/2024 15:33
Mov. [72] - Desarquivamento
-
30/10/2023 10:14
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
18/07/2022 12:28
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
19/10/2021 11:47
Mov. [69] - Expedição de Mandado
-
19/10/2021 11:45
Mov. [68] - Documento Analisado
-
14/10/2021 15:38
Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se o Departamento Estadual de Transito para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca, conforme determina o artigo 535, do Codigo de Processo Civil. Expedientes SEJUD: intimaca
-
26/08/2021 11:50
Mov. [66] - Conclusão
-
24/08/2021 14:16
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02263231-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/08/2021 13:42
-
23/08/2021 11:46
Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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23/08/2021 11:45
Mov. [63] - Definitivo
-
23/08/2021 11:44
Mov. [62] - Certidão emitida
-
23/08/2021 11:33
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
23/08/2021 11:33
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
23/08/2021 11:33
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
23/08/2021 11:31
Mov. [58] - Trânsito em julgado
-
18/04/2021 10:32
Mov. [57] - Certidão emitida
-
09/04/2021 21:17
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586
-
08/04/2021 17:09
Mov. [55] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
08/04/2021 01:56
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2021 18:26
Mov. [53] - Certidão emitida
-
07/04/2021 18:26
Mov. [52] - Certidão emitida
-
07/04/2021 18:26
Mov. [51] - Documento Analisado
-
31/03/2021 16:59
Mov. [50] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2021 15:31
Mov. [49] - Concluso para Sentença
-
09/03/2021 17:46
Mov. [48] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
09/03/2021 12:53
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01328884-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/03/2021 11:55
-
09/03/2021 07:46
Mov. [46] - Certidão emitida
-
09/03/2021 07:46
Mov. [45] - Documento Analisado
-
08/03/2021 13:55
Mov. [44] - Mero expediente | R. H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministerio Publico para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestacao de merito. Expedientes necessarios.
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05/03/2021 17:52
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
17/02/2021 09:54
Mov. [42] - Certidão emitida
-
17/02/2021 09:53
Mov. [41] - Decurso de Prazo
-
10/02/2021 15:51
Mov. [40] - Mero expediente | R. H. A SEJUD para certificar o eventual decurso do prazo constante no despacho de fls. 67. Expedientes necessarios: certificar o decurso do prazo.
-
09/02/2021 14:22
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
09/02/2021 11:34
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01861796-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2021 11:03
-
04/02/2021 05:36
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
-
02/02/2021 20:19
Mov. [36] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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02/02/2021 02:23
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0039/2021 Teor do ato: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, alem do acervo documental ja carreado aos auto
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01/02/2021 17:42
Mov. [34] - Certidão emitida
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01/02/2021 15:56
Mov. [33] - Documento Analisado
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01/02/2021 10:58
Mov. [32] - Mero expediente | R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, alem do acervo documental ja carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessarios.
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01/02/2021 10:15
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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01/02/2021 07:52
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01842877-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/02/2021 07:17
-
22/01/2021 20:59
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0020/2021 Data da Publicacao: 25/01/2021 Numero do Diario: 2535
-
21/01/2021 03:50
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0020/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 42/55, nos termos do art. 350 do CPC. Expediente
-
20/01/2021 13:54
Mov. [27] - Documento Analisado
-
12/01/2021 16:02
Mov. [26] - Mero expediente | R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 42/55, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessarios.
-
12/01/2021 08:34
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
06/01/2021 13:58
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01802955-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/01/2021 13:29
-
15/08/2020 12:27
Mov. [23] - Certidão emitida
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04/08/2020 18:07
Mov. [22] - Certidão emitida
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04/08/2020 15:37
Mov. [21] - Expedição de Carta
-
30/07/2020 09:51
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2020 16:29
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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25/06/2020 11:36
Mov. [18] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia
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25/06/2020 11:36
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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25/06/2020 10:59
Mov. [16] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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25/06/2020 10:59
Mov. [15] - Certidão emitida
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02/09/2019 09:18
Mov. [14] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2019 06:58
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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21/03/2019 19:20
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01160909-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2019 16:26
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12/03/2019 02:33
Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/02/2019 20:10
Mov. [10] - Certidão emitida
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13/02/2019 20:10
Mov. [9] - Documento
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13/02/2019 20:10
Mov. [8] - Documento
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04/02/2019 11:22
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/024218-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2019 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
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04/02/2019 09:43
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2019 Data da Disponibilizacao: 01/02/2019 Data da Publicacao: 04/02/2019 Numero do Diario: 2073 Pagina: 587/589
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31/01/2019 13:23
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2019 10:32
Mov. [4] - Certidão emitida
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30/01/2019 11:13
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2019 14:07
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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28/01/2019 14:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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