TJCE - 0773968-80.2000.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE GOMES MARQUES

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 170192575
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0773968-80.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: REQUERENTE: Maria Jose Gomes Marques Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos em auto inspeção.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente aos honorários de sucumbência interposto pelo causídico no id. 62070705.

Consta nos autos comprovante de ofício requisitório precatório em favor da parte autora, no id. 131410136.

Determinado a expedição de alvará para levantamento dos honorários de sucumbência, conforme ids n. 61472386 / 61459470.

Ante à parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.

Cumpridas as formalidades legais, aguarde-se a quitação do Precatório da parte autora em arquivo.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.R.I.

Após, ao arquivo.

Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170192575
22/08/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170192575
22/08/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 07:32

Conclusos para decisão
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90220445
12/08/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0773968-80.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Maria Jose Gomes Marques POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. PRECATÓRIO-ID(s) 84783986 Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre teor de requisitório(s), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90220445
10/08/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90220445
09/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/02/2024 13:06

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:24

Realizado Cálculo de Liquidação
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 78740240
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 78740240
16/02/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78740240
16/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:07

Conclusos para despacho
17/06/2023 17:13

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/04/2021 18:45

Mov. [86] - Desarquivamento: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM TRÂMITE
27/08/2018 11:57

Mov. [85] - Conclusão
27/08/2018 11:57

Mov. [84] - Certidão emitida
27/06/2018 07:46

Mov. [83] - Mero expediente: Expeça o competente precatório a favor da autora conforme fls 237/238, observando que os honorários do advogado já foram pagos às fls 258.
25/06/2018 11:28

Mov. [82] - Conclusão
08/05/2018 14:19

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10243320-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2018 10:00
16/12/2015 10:49

Mov. [80] - Definitivo
16/12/2015 10:49

Mov. [79] - Expedição de Certidão de Arquivamento
11/12/2015 16:07

Mov. [78] - Mero expediente: Arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição e demais anotações de estilo.
13/10/2015 09:37

Mov. [77] - Concluso para Sentença
13/10/2015 09:37

Mov. [76] - Certidão emitida
13/10/2015 09:28

Mov. [75] - Mandado
13/10/2015 09:28

Mov. [74] - Mandado
24/08/2015 22:08

Mov. [73] - Expedição de Alvará
17/08/2015 19:08

Mov. [72] - Mero expediente: Defiro o pedido de expedição de alvará judicial, em nome do advogado, o Dr. Fabiano Aldo Alves Lima, no valor de R$ 2.359,05. Exp.Nec.
17/08/2015 16:17

Mov. [71] - Concluso para Despacho
17/07/2015 10:46

Mov. [70] - Conclusão
17/07/2015 09:38

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10276716-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/07/2015 17:49
25/06/2015 09:09

Mov. [68] - Certidão emitida
25/06/2015 09:04

Mov. [67] - Mandado
10/06/2015 16:12

Mov. [66] - Expedição de Ofício
29/05/2015 12:33

Mov. [65] - Mero expediente: Expeça-se o competente Precatório Requisitório de Pagamento, e a Requisição de Pequeno valor, com as cautelas de estilo. Exp.Nec.
05/03/2015 14:57

Mov. [64] - Conclusão
08/01/2015 08:45

Mov. [63] - Concluso para Despacho
07/01/2015 14:25

Mov. [62] - Trânsito em julgado
04/11/2014 16:18

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0434/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1079 Página: 224/225
31/10/2014 07:51

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2014 11:22

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2014 15:17

Mov. [58] - Certidão emitida
14/10/2014 15:17

Mov. [57] - Mandado
13/10/2014 15:49

Mov. [56] - Conclusão
13/10/2014 10:14

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71560279-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2014 09:59
30/09/2014 11:56

Mov. [54] - Expedição de Mandado
29/09/2014 14:11

Mov. [53] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2014 14:00

Mov. [52] - Conclusão
20/08/2014 16:35

Mov. [51] - Decurso de Prazo
09/06/2014 09:15

Mov. [50] - Concluso para Despacho
23/05/2014 17:01

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71390195-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2014 16:57
22/05/2014 10:44

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2014 Data da Disponibilização: 21/05/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: 966 Página: 458
20/05/2014 07:47

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2014 11:56

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2014 09:22

Mov. [45] - Trânsito em julgado
25/02/2014 12:00

Mov. [44] - Decurso de Prazo
31/10/2013 12:00

Mov. [43] - Certidão emitida
31/10/2013 12:00

Mov. [42] - Documento
12/11/2012 12:00

Mov. [41] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
12/11/2012 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho
09/11/2012 12:00

Mov. [39] - Petição
11/01/2011 12:00

Mov. [38] - Petição
22/09/2010 09:58

Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
24/08/2010 11:50

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
26/04/2010 12:53

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2010 12:58

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2010 12:53

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2010 14:19

Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSÉ NUNES FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 178 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 24/04/2010 - Local: 3ª
24/03/2010 12:37

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2010 09:57

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2007 14:34

Mov. [29] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2007 12:14

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO ciente do m.p - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2007 14:42

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2007 11:06

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
08/08/2007 14:10

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 103 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2007 12:59

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2007 16:43

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO com petição - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2007 12:18

Mov. [22] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2007 16:12

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 43 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2006 17:27

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. SENTENÇA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2006 14:46

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO REGISTRAR SENTENÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2005 16:29

Mov. [18] - Concluso ao relator para julgamento: CONCLUSO AO RELATOR PARA JULGAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2005 16:27

Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2004 12:55

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/AS PARTES - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2004 14:50

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 236 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2004 15:03

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2004 12:44

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2004 16:26

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA PARTE AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2004 17:28

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 215 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2004 17:04

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2004 14:37

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2004 09:14

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2004 16:25

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2004 12:17

Mov. [6] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2004 12:56

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2004 13:26

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2004 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2004 13:11

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2004

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00