14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 150062412
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150062412
10/04/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150062412
03/04/2025 12:57

Processo Reativado
03/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:00

Processo Desarquivado
24/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 14:40

Alterado o assunto processual
27/02/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/02/2025 14:16

Juntada de despacho
19/11/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024 17:52

Alterado o assunto processual
06/11/2024 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA PIRES PESSOA em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/10/2024. Documento: 109925219
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109925219
18/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected]. Processo 3001292-75.2024.8.06.0101 AUTOR: RAIMUNDA PIRES PESSOA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DECISÃO R.

Hoje.

Trata-se de Recurso Inominado interposto pela autora em face da sentença prolatada.

Segundo a previsão do art. 42, da Lei 9.099/95, o recurso das sentenças nos Juizados Especiais, devem ser apresentadas dentro do prazo legal de 10 dias, verbis: "Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente." O Juiz a quo deve analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso inominado, previstos na norma processual pátria dentre eles, a tempestividade e o preparo, intervindo na função do Juízo de admissibilidade.

Destarte, considerando a certidão anexada no id. nº 109585037, e, com base nos fundamentos acima expostos que adoto como razão de decidir, RECEBO O RECURSO INOMINADO.

Considerando o disposto na parte final do artigo 43 da Lei nº 9.099/95, recebo o presente recurso sem efeito suspensivo, considerando que o recorrente não demonstrou o preenchimento dos requisitos necessários.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer as contrarrazões ao recurso interposto.

Após a manifestação ou decorrido o prazo, o que primeiro ocorrer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para o julgamento do referido recurso.

Itapipoca/CE, na data de inserção da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
17/10/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109925219
17/10/2024 16:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 01:36

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:18

Juntada de Petição de recurso
19/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 19/09/2024. Documento: 104794506
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104794506
17/09/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104794506
17/09/2024 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 10:44

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
12/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
11/09/2024 23:59

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2024 16:11

Juntada de Petição de réplica
09/09/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 04:00

Juntada de entregue (ecarta)
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3001292-75.2024.8.06.0101 Promovente: RAIMUNDA PIRES PESSOA Promovido(a): PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Ação: [Práticas Abusivas] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 12/09/2024 10:30 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostado(a) no ID nº 96302254 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito.

Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as. Itapipoca, data de inserção no sistema. MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): ANDERSON BARROSO DE FARIAS Itapipoca-CE
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96328879
15/08/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96328879
15/08/2024 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:23

Conclusos para decisão
13/08/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
13/08/2024 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000214-87.2023.8.06.0131

Municipio de Aratuba

Maria de Fatima da Silva Germano

Advogado: Priscila Sousa de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/01/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0200554-17.2022.8.06.0040

Antonia Luana de Matos Feitosa

Municipio de Assare

Advogado: Esron Alex Parente de Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/08/2022 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0200554-17.2022.8.06.0040

Antonia Luana de Matos Feitosa

Municipio de Assare

Advogado: Luis Aurelio Pereira de Almeida

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/12/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 3001969-07.2024.8.06.0069

Esmeralda Maria Oliveira Freire Siqueira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Filipe Machado Albuquerque Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/08/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 3001292-75.2024.8.06.0101

Raimunda Pires Pessoa

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Anderson Barroso de Farias

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/11/2024 17:52

Exibir Processo