30/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
16/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/02/2025 17:55

Juntada de Petição de recurso especial
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 17154922
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 17154918
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17154922
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17154918
27/01/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17154922
27/01/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17154918
23/01/2025 19:58

Recurso Extraordinário não admitido
23/01/2025 19:58

Recurso Especial não admitido
02/12/2024 22:08

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
06/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
04/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/09/2024 15:56

Juntada de Petição de recurso especial
05/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
28/08/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/08/2024 09:12

Conhecido o recurso de SAVIO HELANO RIBEIRO SOBREIRA - CPF: *18.***.*34-34 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2024. Documento: 13892204
15/08/2024 00:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/08/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0230706-39.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13892204
13/08/2024 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13892204
13/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:45

Conclusos para julgamento
08/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:33

Recebidos os autos
27/06/2024 08:33

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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