TJCE - 0201602-30.2022.8.06.0163
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 19:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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05/11/2024 12:57
Juntada de Certidão
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05/11/2024 12:57
Transitado em Julgado em 05/11/2024
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05/11/2024 08:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 08:53
Decorrido prazo de JOAO MARCOS LINO DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
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12/09/2024 08:22
Juntada de Petição de ciência
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 14084064
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11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 14084064
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10/09/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14084064
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28/08/2024 09:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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27/08/2024 09:12
Sentença confirmada
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26/08/2024 17:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2024. Documento: 13892295
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14/08/2024 00:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/08/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0201602-30.2022.8.06.0163 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
14/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13892295
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13/08/2024 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13892295
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13/08/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 13:01
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 11:01
Conclusos para decisão
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07/08/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 15:36
Recebidos os autos
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20/06/2024 15:36
Conclusos para despacho
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20/06/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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