TJCE - 3000561-96.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2025 15:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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05/03/2025 15:47
Juntada de Certidão
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05/03/2025 15:47
Transitado em Julgado em 27/02/2025
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27/02/2025 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/02/2025 23:59.
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26/02/2025 08:38
Decorrido prazo de TEREZINHA MARQUES PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16271675
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16271675
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06/12/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16271675
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29/11/2024 10:24
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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28/11/2024 16:04
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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28/11/2024 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15891690
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19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15891690
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18/11/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15891690
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18/11/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2024 00:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/11/2024 13:05
Pedido de inclusão em pauta
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11/11/2024 16:01
Conclusos para despacho
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11/11/2024 14:52
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 14:52
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 12:35
Recebidos os autos
-
30/10/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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