TJCE - 0144586-37.2013.8.06.0001

08/05/2025 10:20

Conclusos para despacho

07/05/2025 03:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/05/2025 23:59.

06/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2025 05:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024 12:35

Conclusos para despacho

20/09/2024 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024 03:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.

17/09/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2024 23:59.

12/09/2024 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES em 11/09/2024 23:59.

21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96109931

20/08/2024 00:00

Intimação

20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96109931

19/08/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96109931

19/08/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022 15:36

Conclusos para decisão

23/10/2022 20:44

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/04/2022 11:24

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/11/2021 07:35

Mov. [43] - Concluso para Despacho

11/11/2020 13:26

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020 13:20

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020 13:20

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

10/02/2020 14:58

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01067043-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2020 14:28

09/01/2020 05:31

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2019 Data da Publicação: 09/01/2020 Número do Diário: 2293

30/12/2019 16:14

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01755997-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/12/2019 16:03

28/12/2019 10:30

Mov. [36] - Certidão emitida

23/12/2019 12:04

Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

17/12/2019 13:55

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2019 12:08

Mov. [33] - Certidão emitida

17/12/2019 11:59

Mov. [32] - Expedição de Carta

17/12/2019 11:28

Mov. [31] - Certidão emitida

17/12/2019 11:28

Mov. [30] - Certidão emitida

09/12/2019 15:54

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2017 07:59

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

17/08/2016 15:05

Mov. [27] - Concluso para Sentença

17/08/2016 15:03

Mov. [26] - Decurso de Prazo

28/03/2016 13:38

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10129468-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2016 11:32

22/03/2016 12:37

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 1403 Página: 332/334

18/03/2016 12:19

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2016 15:44

Mov. [22] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes para informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além daquelas já carreadas nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.

10/02/2015 11:48

Mov. [21] - Concluso para Sentença

09/02/2015 12:40

Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10041822-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/02/2015 12:28

26/11/2013 12:00

Mov. [19] - Decurso de Prazo

26/11/2013 12:00

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97:

19/09/2013 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2013 Data da Disponibilização: 19/09/2013 Data da Publicação: 20/09/2013 Número do Diário: 807 Página: 189/190

18/09/2013 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2013 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

17/09/2013 12:00

Mov. [14] - Mero expediente: Vistos em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação do Município de Fortaleza de fls. 58/70, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações

20/06/2013 12:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70662662-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2013 19:17

22/05/2013 12:00

Mov. [12] - Petição

22/04/2013 12:00

Mov. [11] - Certidão emitida

22/04/2013 12:00

Mov. [10] - Mandado

11/04/2013 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida

11/04/2013 12:00

Mov. [8] - Mandado

27/03/2013 12:00

Mov. [7] - Petição

08/03/2013 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

08/03/2013 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

06/03/2013 12:00

Mov. [4] - Decisão Proferida: R.H. Recebo a inicial em seu plano formal. Defiro os benefícios da gratuidade judicial. Cite-se o MUNICÍPIO DE FORTALEZA e o ESTADO DO CEARÁ, na forma devida. Expedientes Necessários.

06/03/2013 12:00

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/03/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão

04/03/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio