08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144263817
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144263817
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144263817
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144263817
04/04/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144263817
04/04/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144263817
04/04/2025 11:42

Processo Reativado
31/03/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 01:44

Conclusos para decisão
31/03/2025 01:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
08/12/2024 18:43

Expedição de Alvará.
04/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:02

Processo Desarquivado
03/12/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
30/11/2024 17:27

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 02:41

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:42

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2024. Documento: 115468706
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2024. Documento: 115468706
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115468706
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115468706
11/11/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115468706
11/11/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115468706
10/11/2024 17:56

Homologada a Transação
06/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 01:26

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96128195
16/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001912-86.2024.8.06.0069 Despacho: Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 12 de agosto de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96128195
15/08/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96128195
15/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 23:40

Conclusos para decisão
09/08/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 23:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 14:10, Vara Única da Comarca de Coreaú.
09/08/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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