TJCE - 0050110-42.2021.8.06.0125
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 01:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2025 23:59.
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12/08/2025 01:28
Decorrido prazo de EMILIA DE FREITAS em 11/08/2025 23:59.
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12/08/2025 01:28
Decorrido prazo de CAUA AZEVEDO DE FREITAS em 11/08/2025 23:59.
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12/08/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 10:06
Juntada de Certidão
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06/08/2025 09:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 25500003
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01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 25500003
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31/07/2025 15:26
Juntada de Petição de parecer
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31/07/2025 15:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/07/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/07/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/07/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/07/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25500003
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23/07/2025 09:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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21/07/2025 20:30
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
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21/07/2025 15:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2025. Documento: 25085698
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10/07/2025 07:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 25085698
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09/07/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25085698
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09/07/2025 14:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/07/2025 12:19
Pedido de inclusão em pauta
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09/07/2025 11:56
Conclusos para despacho
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04/07/2025 09:50
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 10:06
Conclusos para decisão
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24/06/2025 10:11
Juntada de Petição de parecer
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21/05/2025 19:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/05/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 17:54
Recebidos os autos
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07/05/2025 17:54
Conclusos para despacho
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07/05/2025 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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