TJCE - 3000710-92.2024.8.06.0160

01/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025 14:14

Juntada de Certidão

01/04/2025 14:14

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 31/03/2025 23:59.

19/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA RODRIGUES NETO em 11/02/2025 23:59.

18/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição

04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17558406

04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17558406

03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17558406

31/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17558406

29/01/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2025 16:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835569

17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835569

16/12/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835569

16/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2024 10:44

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2024 19:31

Conclusos para despacho

02/12/2024 12:40

Conclusos para julgamento

28/11/2024 16:46

Conclusos para decisão

28/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024 14:01

Recebidos os autos

30/10/2024 14:01

Conclusos para despacho

30/10/2024 14:01

Distribuído por sorteio