TJCE - 0000355-80.2017.8.06.0160
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 09:59
Arquivado Definitivamente
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26/11/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 09:32
Conclusos para despacho
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26/11/2024 09:30
Juntada de Certidão
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12/11/2024 07:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 11/11/2024 23:59.
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05/11/2024 04:06
Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO NETO em 04/11/2024 23:59.
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24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111680804
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24/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o art. 1º, III, "a", da resolução do Órgão Especial de n. 29/2020, intimem-se as partes, por seus procuradores, para se manifestarem sobre os precatórios em anexo, no prazo de 05 dias, identificando alguma existência de incorreção.
Decorrendo o prazo sem manifestação, os mesmos serão assinados pelo MM.
Juiz e enviados para pagamento.. Santa Quitéria, 23/10/2024 SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Diretora de Secretaria -
23/10/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111680804
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23/10/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 10:44
Juntada de Certidão
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23/10/2024 10:42
Juntada de ato ordinatório
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14/10/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105847827
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30/09/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105847827
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27/09/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105847827
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27/09/2024 16:21
Juntada de ato ordinatório
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27/09/2024 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/09/2024 23:59.
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23/08/2024 09:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
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23/08/2024 09:25
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96359066
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20/08/2024 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por ASSOCIACAO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE SANTA QUITERIA em face do MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.
O Exequente peticionou no ID. 80172174 requerendo o cumprimento de sentença apresentando os cálculos dos valores devidos no corpo da petição.
Intimado, o município executado não impugnou os cálculos apresentados, apenas pediu dilação de prazo, a fim de comprovar a obrigação de fazer (ID. 88747479. É o relatório.
Fundamento e decido.
Dispõe o art. 535, §3º, do CPC: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Considerando que o trânsito em julgado do processo de conhecimento ocorreu em 13 de abril de 2023 (ID. 80173372) e que a Lei do Município de Santa Quitéria nº. 981/2018, que estabeleceu como teto da RPV o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social foi publicada em 17 de agosto de 2018, deve incidir a regra vigente à época do trânsito em julgado, consoante art. 20, parágrafo único, III, da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020, Logo, prevalece o teto do RGPS, consoante a Lei Municipal nº. 981/2018.
No tocante aos honorários sucumbenciais, foi determinada no acórdão a sua fixação apenas na fase de liquidação do julgado, devendo ser observados os percentuais do art. 85, §3º, do CPC, bem como o §4º, II, do mesmo Código, segundo o qual "não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado".
Sendo assim, atento à determinação do acórdão e aos parâmetros legais, notadamente a natureza e importância da causa, que versa sobre verbas de natureza salarial, bem como ao percentual que vem sendo adotado em cumprimentos de sentença semelhantes, fixo honorários sucumbenciais em 12% sobre o valor da condenação.
Assim, tendo em conta os cálculos apresentados pelo exequente (ID. 80172174), deve ser expedido um precatório em nome da parte exequente, já que o valor executado excede o teto da RPV e um precatório em relação aos honorários sucumbenciais, também excedente ao teto.
Assim sendo, considerando que não houve impugnação dos cálculos por parte do Município executado, DETERMINO a expedição de um Precatório em favor do exequente e um Precatório em favor de seu patrono referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 535, §3º do CPC.
Ademais, em benefício da cooperação processual, DEFIRO EM PARTE o pedido de dilação de prazo para que a municipalidade comprove a obrigação de fazer no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.
Intimem-se ambas as partes do teor desta decisão.
Expedientes necessários.
Santa Quitéria, data da assinatura digital.
JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz -
20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96359066
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19/08/2024 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96359066
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19/08/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 14:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/07/2024 21:36
Conclusos para despacho
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02/07/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 15:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/05/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 09:05
Conclusos para despacho
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22/02/2024 15:28
Mov. [458] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/02/2024 13:28
Mov. [457] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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08/01/2024 11:13
Mov. [456] - Concluso para Despacho
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02/01/2024 13:42
Mov. [455] - Petição: N Protocolo: WSTQ.24.01800007-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/01/2024 13:27
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03/08/2023 11:09
Mov. [454] - Desarquivamento
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01/08/2023 17:40
Mov. [453] - Mero expediente: Desarquivem-se os autos. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentenca. Apos, em obediencia a Portaria n. 1282/2023-GABRESI, publicada no DJE de 2/05/2023, migre-se o presente processo para o sistema PJE e facam-
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19/07/2023 02:33
Mov. [452] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01807697-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 01:37
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19/07/2023 00:46
Mov. [451] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01807696-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/07/2023 00:12
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17/07/2023 09:23
Mov. [450] - Concluso para Despacho
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14/07/2023 19:34
Mov. [449] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01807564-1 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 14/07/2023 19:20
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19/06/2023 09:51
Mov. [448] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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19/06/2023 09:51
Mov. [447] - Definitivo
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19/06/2023 09:46
Mov. [446] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 17/05/2023, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que as partes intimadas as fls. 691/692, atendessem ao despacho/ato ordinatorio de fls. 687. O referid
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09/05/2023 16:15
Mov. [445] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0174/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070
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05/05/2023 14:56
Mov. [444] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2023 09:12
Mov. [443] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que foi remetido o ato retro para publicacao no diario da justica. O referido e verdade. Dou fe.
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04/05/2023 09:00
Mov. [442] - Certidão emitida
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04/05/2023 08:53
Mov. [441] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2023 08:38
Mov. [440] - Trânsito em julgado
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19/04/2023 16:28
Mov. [439] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/02/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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10/03/2023 17:38
Mov. [438] - Conclusão
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10/03/2023 17:38
Mov. [437] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254/2022
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10/03/2023 17:38
Mov. [436] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254/2022
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15/09/2021 13:29
Mov. [435] - Recurso Eletrônico
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15/09/2021 13:26
Mov. [434] - Certidão emitida
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25/01/2021 11:43
Mov. [433] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2021 10:22
Mov. [432] - Conclusão
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25/01/2021 10:22
Mov. [431] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUCAO 07/2020
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25/01/2021 10:22
Mov. [430] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUCAO 07/2020
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13/08/2020 15:32
Mov. [429] - Mero expediente: Aguarde-se o julgamento do recurso.
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10/08/2020 22:08
Mov. [428] - Conclusão
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10/08/2020 22:08
Mov. [427] - Documento
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10/08/2020 22:08
Mov. [426] - Ofício
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10/08/2020 22:08
Mov. [425] - Documento
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10/08/2020 22:08
Mov. [424] - Petição
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10/08/2020 22:08
Mov. [423] - Petição
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10/08/2020 22:08
Mov. [422] - Documento
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10/08/2020 22:08
Mov. [421] - Documento
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10/08/2020 22:08
Mov. [420] - Documento
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10/08/2020 22:08
Mov. [419] - Documento
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10/08/2020 22:08
Mov. [418] - Petição
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10/08/2020 22:08
Mov. [417] - Petição
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10/08/2020 22:08
Mov. [416] - Documento
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10/08/2020 22:08
Mov. [415] - Mandado
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10/08/2020 22:08
Mov. [414] - Documento
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10/08/2020 22:08
Mov. [413] - Documento
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10/08/2020 22:08
Mov. [412] - Documento
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10/08/2020 22:08
Mov. [411] - Documento
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10/08/2020 22:08
Mov. [410] - Documento
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10/08/2020 22:08
Mov. [409] - Documento
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10/08/2020 22:08
Mov. [408] - Petição
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10/08/2020 22:07
Mov. [407] - Mandado
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10/08/2020 22:07
Mov. [406] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [405] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [404] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [403] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [402] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [401] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [400] - Petição
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10/08/2020 22:07
Mov. [399] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [398] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [397] - Mandado
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10/08/2020 22:07
Mov. [396] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [395] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [394] - Petição
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10/08/2020 22:07
Mov. [393] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [392] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [391] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [390] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [389] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [388] - Documento
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Mov. [387] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [386] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [385] - Petição
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10/08/2020 22:07
Mov. [384] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [383] - Petição
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10/08/2020 22:07
Mov. [382] - Petição
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10/08/2020 22:07
Mov. [381] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [380] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [379] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [378] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [377] - Petição
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10/08/2020 22:07
Mov. [376] - Petição
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10/08/2020 22:07
Mov. [375] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [374] - Mandado
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10/08/2020 22:07
Mov. [373] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [372] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [371] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [370] - Documento
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10/08/2020 22:07
Mov. [369] - Documento
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Mov. [368] - Documento
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Mov. [367] - Documento
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Mov. [366] - Documento
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Mov. [365] - Documento
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Mov. [364] - Documento
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Mov. [363] - Documento
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Mov. [362] - Documento
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Mov. [361] - Documento
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Mov. [360] - Documento
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Mov. [359] - Documento
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Mov. [358] - Documento
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Mov. [357] - Documento
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Mov. [356] - Documento
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Mov. [355] - Documento
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Mov. [354] - Documento
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Mov. [353] - Documento
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Mov. [352] - Documento
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Mov. [351] - Documento
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Mov. [350] - Documento
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Mov. [349] - Documento
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Mov. [348] - Documento
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Mov. [347] - Documento
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Mov. [346] - Documento
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Mov. [345] - Documento
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Mov. [344] - Documento
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Mov. [343] - Documento
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Mov. [342] - Documento
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Mov. [341] - Documento
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Mov. [340] - Documento
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Mov. [339] - Documento
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Mov. [338] - Documento
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Mov. [337] - Documento
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Mov. [336] - Documento
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Mov. [335] - Documento
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10/08/2020 22:06
Mov. [334] - Documento
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Mov. [333] - Documento
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Mov. [332] - Documento
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Mov. [331] - Documento
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Mov. [330] - Documento
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Mov. [329] - Documento
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Mov. [328] - Documento
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Mov. [327] - Documento
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Mov. [326] - Documento
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Mov. [325] - Documento
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Mov. [324] - Documento
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Mov. [323] - Documento
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Mov. [322] - Documento
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Mov. [321] - Documento
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Mov. [320] - Documento
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Mov. [319] - Documento
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Mov. [318] - Documento
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Mov. [317] - Documento
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Mov. [79] - Documento
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Mov. [78] - Documento
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Mov. [77] - Documento
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Mov. [76] - Expedição de Ofício
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11/11/2019 17:15
Mov. [75] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80003 - Protocolo: PSTQ19000174637
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11/11/2019 12:39
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0294/2019 Data da Disponibilizacao: 08/11/2019 Data da Publicacao: 11/11/2019 Numero do Diario: 2263 Pagina: 984
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07/11/2019 13:53
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2019 10:49
Mov. [72] - Recebimento
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06/11/2019 10:49
Mov. [71] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
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14/10/2019 13:49
Mov. [70] - Mero expediente: Trata-se de recurso de apelacao com razoes inclusas. Intime-se a apelada para, querendo, apresentar as contrarrazoes, no prazo legal. Apos, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado do Ce
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07/10/2019 15:39
Mov. [69] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
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30/09/2019 16:31
Mov. [67] - Recebimento
-
30/09/2019 16:31
Mov. [66] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
-
21/08/2019 16:18
Mov. [65] - Recebimento
-
21/08/2019 16:18
Mov. [64] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio
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29/07/2019 14:09
Mov. [63] - Expedição de Mandado
-
26/07/2019 17:41
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0111/2019 Data da Disponibilizacao: 25/07/2019 Data da Publicacao: 26/07/2019 Numero do Diario: 2189 Pagina: 916/917
-
24/07/2019 13:52
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2019 10:53
Mov. [60] - Certidão emitida
-
24/07/2019 10:14
Mov. [59] - Certidão emitida
-
23/07/2019 14:30
Mov. [58] - Recebimento
-
23/07/2019 14:30
Mov. [57] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
-
23/07/2019 11:01
Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2019 13:40
Mov. [55] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
-
03/07/2019 13:21
Mov. [54] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PSTQ19000159464
-
03/07/2019 13:17
Mov. [53] - Mandado
-
01/07/2019 14:38
Mov. [52] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
01/07/2019 14:38
Mov. [51] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
-
07/05/2019 15:33
Mov. [50] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
07/05/2019 15:33
Mov. [49] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Alfredo Jader Lobo Cavalcante Filho
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20/03/2019 17:45
Mov. [48] - Expedição de Mandado
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19/03/2019 10:23
Mov. [47] - Expedição de Mandado
-
21/02/2019 12:23
Mov. [46] - Recebimento
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21/02/2019 12:23
Mov. [45] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
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20/02/2019 16:34
Mov. [44] - Mero expediente: Sobre a peticao de fls. 359/365 e documentos que a acompanha, manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 quinze) dias. Apos, retornem conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.
-
07/02/2019 15:44
Mov. [43] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
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07/02/2019 15:17
Mov. [42] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Memoriais em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PSTQ19000143015
-
22/03/2018 15:03
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
22/03/2018 14:58
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
05/03/2018 15:05
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
05/03/2018 15:04
Mov. [38] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: RECURSO ORDINARIO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
26/02/2018 15:27
Mov. [37] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2018.211.05014-6 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
22/02/2018 08:23
Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
31/01/2018 00:00
Mov. [35] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2018.211.05014-6 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
29/01/2018 13:21
Mov. [34] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 05/02/2018 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
25/01/2018 13:56
Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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24/01/2018 15:35
Mov. [32] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
24/01/2018 09:07
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
12/01/2018 13:34
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
12/01/2018 13:30
Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
19/12/2017 10:42
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
07/12/2017 17:43
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
07/12/2017 17:42
Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
06/12/2017 09:43
Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
22/11/2017 13:11
Mov. [24] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 27/11/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
13/11/2017 12:54
Mov. [23] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
10/11/2017 15:10
Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
10/11/2017 11:41
Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
10/11/2017 11:15
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA ( COMARCA DE SANTA QUITERIA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
24/10/2017 16:54
Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JADER CAVALCANTE FUNCIONARIO: NAZARENO PEREIRA NO. DAS FOLHAS: 315 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 29/10/
-
02/10/2017 17:34
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO TERMO DE AUDIENCIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
29/09/2017 11:00
Mov. [17] - Audiência de conciliação realizada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
19/09/2017 13:45
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
14/09/2017 08:57
Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.211.61909-1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
11/09/2017 13:03
Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
11/09/2017 00:00
Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.211.61909-1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
05/09/2017 16:01
Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 08/09/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
28/08/2017 13:06
Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
28/08/2017 08:36
Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/09/2017 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
04/07/2017 11:50
Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
27/06/2017 10:19
Mov. [8] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
19/06/2017 17:16
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
28/03/2017 08:42
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
28/03/2017 08:42
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
27/03/2017 14:45
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
27/03/2017 14:43
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
27/03/2017 14:43
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
-
27/03/2017 13:28
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2017
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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