04/09/2025 21:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 10:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/08/2025 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2025 13:44

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025. Documento: 26966786
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26966786
13/08/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26966786
13/08/2025 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2025 11:05

Pedido de inclusão em pauta
07/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:58

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 17716936
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17716936
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL (198) 0136404-52.2019.8.06.0001 APELANTE: FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA.

APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.

Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora
06/02/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17716936
04/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:20

Decorrido prazo de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 02/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 14:46

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14244306
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14244306
23/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14244306
05/09/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/09/2024 10:59

Conhecido o recurso de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0004-47 (APELANTE) e provido
04/09/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
28/08/2024 12:58

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2024. Documento: 13941338
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28/08/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0136404-52.2019.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13941338
17/08/2024 00:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13941338
16/08/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 09:56

Conclusos para julgamento
28/02/2024 11:52

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 8343052
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 8343052
06/11/2023 15:19

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2023 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8343052
01/11/2023 10:38

Declarada incompetência
21/08/2023 15:13

Recebidos os autos
21/08/2023 15:13

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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