TJCE - 0136404-52.2019.8.06.0001

21/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023 13:49

Conclusos para despacho

16/06/2023 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/06/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2023 23:59.

25/05/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023 14:28

Juntada de Ofício

17/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023 10:50

Conclusos para despacho

17/05/2023 09:37

Juntada de Ofício

11/05/2023 18:02

Juntada de Petição de apelação

26/04/2023 11:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2023.

17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

14/04/2023 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2023 23:59.

31/03/2023 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/03/2023 14:25

Conclusos para decisão

23/02/2023 12:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022 14:27

Conclusos para decisão

10/11/2022 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/11/2022 01:12

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/11/2022 19:56

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0733/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959

30/10/2022 11:44

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/10/2022 01:58

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022 18:46

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/10/2022 18:46

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/10/2022 17:32

Mov. [77] - Documento Analisado

27/10/2022 17:31

Mov. [76] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

27/10/2022 17:31

Mov. [75] - Informação

26/10/2022 18:19

Mov. [74] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022 15:17

Mov. [73] - Concluso para Sentença

02/10/2022 16:00

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01417035-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/10/2022 15:55

04/09/2022 03:01

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/08/2022 11:49

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/08/2022 11:49

Mov. [69] - Documento Analisado

23/08/2022 18:17

Mov. [68] - Mero expediente: Abram-se vistas ao Ministério Público, para que este possa lançar seu parecer de mérito. Expedientes necessários.

18/04/2022 16:56

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

28/03/2022 11:41

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/03/2022 09:16

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01977042-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/03/2022 09:15

04/03/2022 12:08

Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/03/2022 20:30

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795

28/02/2022 01:52

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022 16:53

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2022 16:53

Mov. [60] - Documento Analisado

24/02/2022 10:12

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021 11:09

Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/09/2021 10:20

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/09/2021 18:41

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02304449-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2021 18:32

10/09/2021 10:09

Mov. [55] - Certidão emitida

10/09/2021 10:09

Mov. [54] - Documento Analisado

08/09/2021 10:42

Mov. [53] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar em 72 horas sobre o pedido de Tutela Provisória de Urgência. Fortaleza, 08 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

03/08/2021 12:38

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

12/07/2021 12:12

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2021 11:40

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02174142-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 11:30

24/06/2021 19:31

Mov. [49] - Concluso para Despacho

24/06/2021 18:26

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02139757-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2021 18:09

24/06/2021 09:31

Mov. [47] - Certidão emitida

11/06/2021 10:32

Mov. [46] - Documento Analisado

11/06/2021 10:31

Mov. [45] - Certidão emitida

01/06/2021 14:05

Mov. [44] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Fortaleza, 01 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

17/05/2021 18:27

Mov. [43] - Encerrar análise

22/04/2021 09:49

Mov. [42] - Concluso para Despacho

22/04/2021 08:32

Mov. [41] - Certidão emitida

22/04/2021 08:32

Mov. [40] - Decurso de Prazo

14/04/2021 09:47

Mov. [39] - Mero expediente: Certificar decorrido o prazo estabelecido no despacho da página 348.

21/10/2020 11:57

Mov. [38] - Encerrar análise

21/10/2020 10:50

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020 10:50

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

06/08/2020 14:47

Mov. [35] - Concluso para Despacho

05/08/2020 16:16

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01368644-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/08/2020 15:45

17/05/2020 01:44

Mov. [33] - Certidão emitida

01/04/2020 21:04

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 2347

31/03/2020 12:07

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0182/2020 Teor do ato: Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90(noventa) dias. Fortaleza, 27 de março de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s): Urban

31/03/2020 11:24

Mov. [30] - Certidão emitida

27/03/2020 17:54

Mov. [29] - Mero expediente: Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90(noventa) dias. Fortaleza, 27 de março de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

16/11/2019 12:13

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00737794-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/11/2019 11:21

15/10/2019 15:08

Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/10/2019 08:52

Mov. [26] - Certidão emitida

10/10/2019 08:51

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

10/10/2019 08:50

Mov. [24] - Decurso de Prazo

29/09/2019 23:41

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

03/09/2019 11:03

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01517355-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2019 10:27

28/07/2019 08:17

Mov. [21] - Certidão emitida

25/07/2019 11:55

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2188 Página: 670/673

23/07/2019 13:37

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2019 09:47

Mov. [18] - Concluso para Despacho

22/07/2019 21:35

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01422855-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2019 18:23

17/07/2019 07:32

Mov. [16] - Certidão emitida

16/07/2019 15:47

Mov. [15] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Empós, vista ao Mi

15/07/2019 13:53

Mov. [14] - Concluso para Despacho

15/07/2019 12:35

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01405308-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2019 11:30

13/07/2019 07:59

Mov. [12] - Certidão emitida

02/07/2019 09:59

Mov. [11] - Certidão emitida

02/07/2019 09:50

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada pelo requerido às fls. 188/222 bem como documentação às fls. 223/251, no prazo legal.

01/07/2019 13:37

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01374606-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2019 11:50

10/06/2019 13:33

Mov. [8] - Concluso para Despacho

10/06/2019 12:32

Mov. [7] - Certidão emitida

10/06/2019 12:32

Mov. [6] - Documento

10/06/2019 12:28

Mov. [5] - Documento

28/05/2019 14:28

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/128244-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Oficial de justiça - Adalberto Nasicmento Correia

28/05/2019 13:25

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2019 10:28

Mov. [2] - Conclusão

28/05/2019 10:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio