TJCE - 0047987-55.2016.8.06.0090

24/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2025 16:25

Juntada de Certidão

24/07/2025 16:25

Transitado em Julgado em 24/07/2025

27/06/2025 01:18

Decorrido prazo de PAULO NUNES PINHEIRO em 26/06/2025 23:59.

26/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 25/06/2025 23:59.

10/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20807383

02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20807383

30/05/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20807383

29/05/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025 19:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2025 09:54

Conhecido o recurso de PAULO NUNES PINHEIRO - CPF: *36.***.*37-78 (APELANTE) e provido em parte

26/05/2025 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20379733

15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20379733

14/05/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20379733

14/05/2025 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025 16:50

Pedido de inclusão em pauta

12/05/2025 18:28

Conclusos para despacho

03/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento

03/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento

03/02/2025 13:56

Conclusos para decisão

31/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição

15/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025 09:44

Recebidos os autos

10/01/2025 09:44

Conclusos para despacho

10/01/2025 09:44

Distribuído por sorteio