TJCE - 3033523-04.2023.8.06.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO EYMARD FERNANDES DE CASTRO

CPF *32.***.*31-49

Advogados

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB: 5496/CE

CPF *87.***.*99-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 09:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/07/2025 08:22

    Desentranhado o documento

  • 03/07/2025 08:21

    Desentranhado o documento

  • 30/06/2025 08:46

    Alterado o assunto processual

  • 30/06/2025 08:46

    Alterado o assunto processual

  • 27/06/2025 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 15:10

    Desentranhado o documento

  • 15/04/2025 15:10

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 08/04/2025 13:19

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2025 13:19

    Alterado o assunto processual

  • 03/04/2025 08:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140663452

  • 19/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140663452

  • 18/03/2025 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140663452

  • 18/03/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:51

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 13:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 13:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 06:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 15:39

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 15:39

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 12:01

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 12:01

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 04/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131773689

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131773689

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131773689

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131773689

  • 17/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131773689

  • 16/01/2025 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131773689

  • 16/01/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131773689

  • 15/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131773689

  • 15/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131773689

  • 15/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131773689

  • 15/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131773689

  • 15/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131773689

  • 15/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131773689

  • 15/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131773689

  • 15/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131773689

  • 15/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131773689

  • 14/01/2025 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131773689

  • 14/01/2025 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131773689

  • 14/01/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 09:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:11

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 02:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96165658

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

                 Em razão de falha ao carregar o documento PDF de ID 70562591, referente à petição inicial, ocasionado no PJe, intime-se a parte autora para realizar nova juntada no prazo de 10 dias.             Expedientes necessários.              Datado e assinado digitalmente.     

  • 20/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96165658

  • 19/08/2024 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96165658

  • 13/08/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 17:41

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2023 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

  • 03/12/2023 00:26

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2023 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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