TJCE - 0243539-55.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 14:42
Conclusos para despacho
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29/08/2024 00:50
Decorrido prazo de EDISON TEIXEIRA SILVA em 28/08/2024 23:59.
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28/08/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 90544193
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21/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 90544193
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20/08/2024 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0243539-55.2021.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: JANAINA PINHEIRO DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO R.H.
A petição ID 58465483, requerendo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na Sentença, veio desacompanhada dos cálculos de atualização.
Intime-se a parte exequente, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha de cálculos atualizada, com a devida separação do valor principal e do juros, tendo em vista não poder haver sentença ilíquida nos juizados especiais, conforme disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.
Caso o exequente opte por renunciar a correção monetária e os juros, deverá fazê-lo expressamente, requerendo tão somente os valores já fixados em sentença. À Secretaria Judiciária.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 9 de agosto de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 90544193
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20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 90544193
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19/08/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90544193
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19/08/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90544193
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09/08/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2023 20:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/04/2023 11:49
Conclusos para despacho
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27/03/2023 08:14
Juntada de documentos diversos
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14/10/2022 02:04
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/04/2022 12:38
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
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27/04/2022 12:38
Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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26/04/2022 18:59
Mov. [40] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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25/04/2022 17:12
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 10:35
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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25/04/2022 01:54
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02037150-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/04/2022 01:29
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07/04/2022 04:54
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/04/2022 20:28
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0414/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
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06/04/2022 20:28
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
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05/04/2022 11:38
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 11:38
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 10:52
Mov. [31] - Documento Analisado
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04/04/2022 17:02
Mov. [30] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 16:18
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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04/04/2022 11:56
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01996846-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 04/04/2022 11:23
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29/03/2022 23:26
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
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25/03/2022 01:48
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 19:24
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/03/2022 19:24
Mov. [24] - Documento Analisado
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24/03/2022 19:23
Mov. [23] - Informação
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21/03/2022 21:33
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 08:26
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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14/09/2021 08:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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13/09/2021 23:41
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01422048-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2021 23:15
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10/09/2021 11:20
Mov. [18] - Certidão emitida
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10/09/2021 11:20
Mov. [17] - Documento Analisado
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08/09/2021 09:46
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2021 08:23
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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06/09/2021 18:55
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02292009-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/09/2021 18:19
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23/08/2021 20:29
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
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20/08/2021 02:03
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2021 13:30
Mov. [11] - Documento Analisado
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16/08/2021 15:31
Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois
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16/08/2021 07:23
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/08/2021 09:02
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02236358-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2021 08:33
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16/07/2021 10:34
Mov. [7] - Certidão emitida
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05/07/2021 16:16
Mov. [6] - Certidão emitida
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05/07/2021 14:43
Mov. [5] - Expedição de Carta
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05/07/2021 14:41
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/06/2021 18:59
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2021 21:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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27/06/2021 21:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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