13/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 166338181
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 166338181
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166338181
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166338181
11/08/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166338181
11/08/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166338181
11/08/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 29/07/2025. Documento: 166338181
28/07/2025 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166338181
25/07/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166338181
25/07/2025 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 17:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/07/2025 08:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 03:31

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:51

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142689443
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142689443
02/04/2025 00:00

Intimação

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo n.º 3000596-32.2024.8.06.0168 REQUERENTE: MARLUCE FIGUEIREDO DA COSTA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA R.H. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Vê-se que a parte vencedora requereu o cumprimento da sentença/acórdão e, sucessivamente, a realização de penhora. DA FASE PROCESSUAL Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Desta forma, determino que a secretaria realize a alteração da fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença). DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso do prazo.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC. DO BLOQUEIO/PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhoraon line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante.

Após, caso obtenha-se êxito na penhora, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias.

Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Solonópole/CE, 27 de março de 2025 Márcio Freire de Souza Juiz(a) de Direito
01/04/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142689443
31/03/2025 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:36

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:36

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:50

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:50

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:39

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:08

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132494715
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132494715
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132494715
16/01/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132494715
15/01/2025 21:54

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:55

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:40

Decorrido prazo de BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 03:12

Juntada de entregue (ecarta)
06/09/2024 00:16

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:47

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99096136
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 1ª Vara da Comarca de Solonópole Av.

Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000 , Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 3000596-32.2024.8.06.0168 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARLUCE FIGUEIREDO DA COSTA DO NASCIMENTO REU: BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a133 do provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/09/2024 às 09h00min, a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando o sistema MICROSOFT TEAMS, devendo as partes acessarem o LINK: https://link.tjce.jus.br/a12449 ou ainda, direcione/aponte a câmera do celular para o código Qrcode abaixo, a fim de participarem do ato.

QR Code: Solonópole - Ceará, 20 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99096136
20/08/2024 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99096136
20/08/2024 09:25

Juntada de ato ordinatório
14/08/2024 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 12:35

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
06/08/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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