TJCE - 0255038-70.2020.8.06.0001

25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168741821

22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168741821

21/08/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168741821

18/08/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025 14:35

Conclusos para despacho

31/07/2025 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/07/2025 23:59.

16/06/2025 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025 22:35

Conclusos para despacho

02/06/2025 13:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/06/2025 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2025 13:05

Alterado o assunto processual

29/05/2025 17:42

Alterado o assunto processual

22/05/2025 16:14

Determinada a redistribuição dos autos

22/05/2025 15:05

Conclusos para despacho

22/05/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2025 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/05/2025 15:03

Processo Reativado

18/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2025 17:11

Arquivado Definitivamente

22/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025 08:20

Conclusos para despacho

07/04/2025 18:17

Juntada de despacho

17/10/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2024 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/10/2024 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106142932

08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106142932

07/10/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106142932

03/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024 12:24

Conclusos para despacho

02/10/2024 11:20

Juntada de Petição de apelação

24/09/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024 15:13

Expedição de Mandado.

16/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024 11:48

Conclusos para despacho

13/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2024 01:15

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 12/09/2024 23:59.

27/08/2024 01:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024 15:37

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96413034

21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96413034

20/08/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96413034

20/08/2024 10:51

Expedição de Mandado.

20/08/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024 14:43

Julgado procedente o pedido

09/04/2024 20:35

Conclusos para despacho

03/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023 18:08

Conclusos para despacho

10/10/2023 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/10/2023 23:59.

05/09/2023 19:23

Juntada de Petição de memoriais

16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65797914

14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65797914

11/08/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 01:58

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/07/2023 18:36

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2023 13:12

Mov. [86] - Concluso para Despacho

19/01/2023 14:21

Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

19/01/2023 14:21

Mov. [84] - Encerrar documento - benefício

06/12/2022 08:07

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02549603-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2022 07:43

29/11/2022 17:35

Mov. [82] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia

29/11/2022 15:53

Mov. [81] - Expedição de Termo de Audiência: Pela MM Juíza, foi deferido o pedido ministerial, sendo concedido o prazo de 10(dez) dias úteis para juntada da documentação aludida

27/11/2022 20:43

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

27/11/2022 20:36

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

02/09/2022 16:40

Mov. [78] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

02/09/2022 16:40

Mov. [77] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

02/09/2022 16:38

Mov. [76] - Documento

25/08/2022 20:53

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914

25/08/2022 15:39

Mov. [74] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/08/2022 12:08

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

25/08/2022 11:20

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01401959-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/08/2022 11:01

24/08/2022 13:24

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/08/2022 11:47

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022 11:43

Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/175358-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza

24/08/2022 11:42

Mov. [68] - Documento Analisado

22/08/2022 18:30

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022 15:22

Mov. [66] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 29/11/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

19/04/2022 14:51

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022 18:10

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

17/12/2021 19:03

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02509921-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2021 18:56

16/12/2021 21:13

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0620/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756

15/12/2021 14:35

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021 14:29

Mov. [60] - Documento Analisado

14/12/2021 11:56

Mov. [59] - Mero expediente: Considerando que as restrições sanitárias continuam vigentes, determino a intimação da parte autoral para que informe, dentro do prazo de 15(quinze) dias, se as testemunha arroladas na petição de fl.149-155 possuem recursos te

11/12/2021 11:50

Mov. [58] - Concluso para Despacho

21/10/2021 21:50

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

21/10/2021 12:09

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01441900-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/10/2021 11:34

21/10/2021 10:44

Mov. [55] - Certidão emitida

21/10/2021 10:43

Mov. [54] - Documento Analisado

19/10/2021 16:46

Mov. [53] - Julgamento em Diligência: Em atenção à manifestação de fl. 159, abre-se novas vistas ao Ministério Público.

22/09/2021 17:02

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/09/2021 19:01

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02313173-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2021 18:37

12/07/2021 17:42

Mov. [50] - Concluso para Sentença

09/06/2021 09:44

Mov. [49] - Certidão emitida

04/06/2021 12:54

Mov. [48] - Decurso de Prazo

04/06/2021 12:48

Mov. [47] - Mero expediente: Certifique a Secretaria eventual decurso de prazo, em relação ao IPM quanto à certidão de fl. 166. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes SEJUD: certificar decurso de prazo.

29/04/2021 15:43

Mov. [46] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

29/04/2021 15:42

Mov. [45] - Documento

24/02/2021 00:06

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021 00:05

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021 00:04

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021 00:04

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021 09:41

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

23/02/2021 09:08

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01891809-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2021 08:39

22/02/2021 21:26

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556

19/02/2021 13:11

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2021 12:05

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/029136-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2021 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues

19/02/2021 12:04

Mov. [35] - Documento Analisado

18/02/2021 16:47

Mov. [34] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que manifestem interesse na produção de novas provas, dentro do prazo de 5(cinco) dias, especificando-as e justificando-as.. Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte autora, por meio de advogado (DJE)

18/02/2021 12:38

Mov. [33] - Concluso para Despacho

18/02/2021 11:36

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01320469-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/02/2021 11:03

13/02/2021 01:25

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/02/2021 11:05

Mov. [30] - Certidão emitida

28/01/2021 13:48

Mov. [29] - Certidão emitida

27/01/2021 08:44

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, remetam-s

26/01/2021 20:56

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01833728-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/01/2021 20:42

02/12/2020 21:34

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0576/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512

01/12/2020 12:06

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020 08:54

Mov. [24] - Documento Analisado

30/11/2020 18:04

Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se a parte autoral para, querendo, apresentar réplica à contestação de fls.120/125, no prazo de 15(quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.

30/11/2020 15:35

Mov. [22] - Concluso para Despacho

30/11/2020 12:03

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01587128-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2020 11:31

03/11/2020 14:30

Mov. [20] - Certidão emitida

03/11/2020 14:30

Mov. [19] - Documento

03/11/2020 14:28

Mov. [18] - Documento

27/10/2020 22:12

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0524/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 2488

26/10/2020 12:41

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2020 08:47

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/195304-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2020 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

26/10/2020 08:45

Mov. [14] - Documento Analisado

23/10/2020 18:31

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2020 10:58

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01510989-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2020 10:28

05/10/2020 17:47

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

05/10/2020 17:47

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

02/10/2020 16:11

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

02/10/2020 16:11

Mov. [8] - Certidão emitida

01/10/2020 18:04

Mov. [7] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020 15:02

Mov. [6] - Documento Analisado

01/10/2020 07:39

Mov. [5] - Concluso para Despacho

30/09/2020 20:59

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01477716-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/09/2020 20:49

30/09/2020 11:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020 12:04

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2020 12:04

Mov. [1] - Concluso para Despacho