TJCE - 0200726-50.2023.8.06.0160
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 04:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164780185
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164780185
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16/07/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164780185
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16/07/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/06/2025 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 09:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/02/2025 17:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/02/2025 10:32
Conclusos para decisão
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07/02/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/12/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 07:44
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/10/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 12:39
Conclusos para despacho
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02/10/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 02:36
Decorrido prazo de COSMA CATUNDA BORGES MARTINS em 19/09/2024 23:59.
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22/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96177999
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21/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200726-50.2023.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Salário-Maternidade] AUTOR: MARTA HELENA COSTA DA SILVA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: COSMA CATUNDA BORGES MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos. Cumpra-se o despacho id 90435085, intimando o INSS para fins de cumprimento da obrigação de fazer.
Quanto ao pedido de cumprimento da obrigação de pagar, o exequente insiste em requerer o pagamento sem a apresentação dos cálculos.
Oportunizo à parte credora, pela última vez, a apresentação dos cálculos/demonstrativo atualizado do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Expedientes necessários.
Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.
Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular -
21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96177999
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20/08/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96177999
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20/08/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 14:01
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/08/2024 11:58
Conclusos para decisão
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07/08/2024 10:49
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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06/08/2024 15:25
Mov. [54] - Desarquivamento
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03/08/2024 11:20
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01807561-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/08/2024 10:46
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02/08/2024 10:57
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 09:44
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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26/07/2024 09:02
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01807310-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/07/2024 08:52
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10/07/2024 16:14
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01806744-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/07/2024 15:56
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27/06/2024 17:29
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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27/06/2024 17:29
Mov. [47] - Definitivo
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27/06/2024 17:22
Mov. [46] - Certidão emitida
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27/06/2024 17:20
Mov. [45] - Trânsito em julgado
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18/06/2024 10:17
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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12/06/2024 16:03
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01805580-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 12/06/2024 15:10
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10/06/2024 01:52
Mov. [42] - Certidão emitida
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01/06/2024 13:51
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
-
29/05/2024 12:35
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2024 09:02
Mov. [39] - Informação
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29/05/2024 09:02
Mov. [38] - Certidão emitida
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28/05/2024 15:35
Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 02:50
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
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14/05/2024 11:40
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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14/05/2024 11:40
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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13/05/2024 21:53
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01804473-9 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 13/05/2024 21:22
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13/05/2024 02:47
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0143/2024 Teor do ato: Advogados(s): Cosma Catunda Borges Martins (OAB 37514/CE)
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29/04/2024 09:55
Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência
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25/04/2024 11:04
Mov. [30] - Certidão emitida
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25/04/2024 10:54
Mov. [29] - Certidão emitida
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23/04/2024 14:22
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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23/04/2024 12:00
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01803772-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2024 11:53
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24/03/2024 01:28
Mov. [26] - Certidão emitida
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16/03/2024 12:06
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268
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14/03/2024 02:44
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2024 16:19
Mov. [23] - Certidão emitida
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13/03/2024 12:56
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2024 11:28
Mov. [21] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 24/04/2024 Hora 10:40 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada
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06/02/2024 14:20
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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06/02/2024 11:24
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01800941-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 06/02/2024 11:15
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15/01/2024 19:00
Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 15:30
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/08/2023 15:29
Mov. [16] - Certidão emitida
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15/06/2023 05:04
Mov. [15] - Certidão emitida
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05/06/2023 22:16
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2023 Data da Publicacao: 06/06/2023 Numero do Diario: 3090
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02/06/2023 12:21
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 08:53
Mov. [12] - Certidão emitida
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01/06/2023 16:50
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2023 08:13
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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29/05/2023 18:25
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01805548-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/05/2023 18:14
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12/05/2023 16:26
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2023 14:25
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
10/05/2023 14:18
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01804789-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/05/2023 14:15
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04/05/2023 01:25
Mov. [5] - Certidão emitida
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20/04/2023 08:28
Mov. [4] - Certidão emitida
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19/04/2023 22:48
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2023 08:20
Mov. [2] - Conclusão
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17/04/2023 08:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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