03/09/2025 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27606339
02/09/2025 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27606339
01/09/2025 12:28

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 12:28

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27606339
28/08/2025 05:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/08/2025 14:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
20/08/2025 10:19

Conclusos para julgamento
20/07/2025 23:19

Juntada de Certidão
17/07/2025 19:59

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:17

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23375280
18/06/2025 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23375280
17/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23375280
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20269393
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20269393
14/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20269393
14/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 12:54

Conhecido o recurso de CAMILA FREITAS MESQUITA - CPF: *89.***.*08-15 (RECORRENTE) e provido
09/05/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2025 11:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:53

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/02/2025. Documento: 17928222
20/02/2025 09:38

Conclusos para julgamento
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17928222
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3013684-56.2024.8.06.0001 RECORRENTE: CAMILA FREITAS MESQUITA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Camila Freitas Mesquita em face do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 17884148.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
19/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17928222
19/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:35

Recebidos os autos
10/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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