24/07/2025 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
30/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025. Documento: 23851951
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23851951
18/06/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23851951
18/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de NIVEA MARIA ARAUJO em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19162246
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19162246
16/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19162246
10/04/2025 16:03

Recurso Especial não admitido
13/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:01

Decorrido prazo de NIVEA MARIA ARAUJO em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17942945
13/02/2025 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17942945
12/02/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17942945
12/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
03/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de NIVEA MARIA ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
28/01/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de NIVEA MARIA ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15582570
12/11/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15582570
11/11/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582570
11/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 19:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15239919
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15239919
23/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001007-32.2024.8.06.0053 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
22/10/2024 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15239919
22/10/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2024 17:27

Pedido de inclusão em pauta
17/10/2024 18:11

Conclusos para despacho
10/10/2024 07:13

Conclusos para julgamento
10/10/2024 07:13

Conclusos para julgamento
09/10/2024 15:16

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
08/10/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 19:32

Recebidos os autos
27/09/2024 19:32

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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