TJCE - 0790664-94.2000.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 17:24
Juntada de Certidão
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02/12/2024 15:00
Juntada de Certidão
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18/09/2024 11:16
Conclusos para decisão
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30/08/2024 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:08
Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:08
Decorrido prazo de ERIC SABOIA LINS MELO em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:07
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 21/08/2024 23:59.
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20/08/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90266059
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0790664-94.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Liminar] POLO ATIVO : Francisco Aldemir Rufino e outros (4) POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Ofício requisitório - id. 89001352. Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90266059
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10/08/2024 05:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90266059
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09/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 19:06
Conclusos para despacho
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18/07/2024 19:06
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/07/2024 19:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/07/2024 09:06
Juntada de Certidão
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14/05/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 12:00
Conclusos para despacho
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25/04/2024 07:41
Realizado Cálculo de Liquidação
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15/04/2024 21:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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12/04/2024 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 09:29
Conclusos para despacho
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13/05/2023 23:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 11:05
Juntada de Certidão
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09/02/2023 11:01
Cancelada a movimentação processual
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07/02/2023 14:03
Juntada de Certidão
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07/02/2023 14:02
Juntada de Certidão
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27/11/2022 02:05
Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/10/2022 17:24
Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02423909-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 17:09
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04/10/2022 12:03
Mov. [147] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/09/2022 19:29
Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0534/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
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27/09/2022 11:33
Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2022 08:12
Mov. [144] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/09/2022 08:12
Mov. [143] - Documento Analisado
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26/09/2022 09:32
Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 07:45
Mov. [141] - Documento
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18/08/2022 07:44
Mov. [140] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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17/08/2022 07:21
Mov. [139] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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16/08/2022 10:01
Mov. [138] - Mero expediente: Retornem os autos à SEJUD 1.º Grau a fim de alterar a RPV de fl. 370, nos temros requeridos na petição de fl. 377, inclusive com o destaque dos honorários contratuais.
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30/05/2022 12:57
Mov. [137] - Conclusão
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19/04/2022 14:17
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
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01/02/2022 15:58
Mov. [135] - Petição juntada ao processo
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20/01/2022 06:38
Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01821453-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2022 16:24
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20/12/2021 12:03
Mov. [133] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/12/2021 19:56
Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0595/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756
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15/12/2021 01:33
Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2021 18:58
Mov. [130] - Certidão emitida
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14/12/2021 16:56
Mov. [129] - Documento Analisado
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13/12/2021 14:31
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2021 14:21
Mov. [127] - Certidão emitida
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06/05/2021 15:37
Mov. [126] - Documento
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06/05/2021 15:35
Mov. [125] - Certidão emitida
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04/05/2021 09:37
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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14/04/2021 18:23
Mov. [123] - Encerrar análise
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14/04/2021 18:22
Mov. [122] - Desarquivamento: Despacho de fl. 368
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12/04/2021 17:41
Mov. [121] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 358/367, remetam-se os autos à SEJUD 1.º Grau para o cumprimento da decisão de fl. 353.
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12/04/2021 14:25
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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23/03/2021 18:27
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01952772-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/03/2021 18:03
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04/03/2021 10:21
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563
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02/03/2021 01:33
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2021 14:22
Mov. [116] - Documento Analisado
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26/02/2021 16:14
Mov. [115] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2021 12:42
Mov. [114] - Decurso de Prazo
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25/02/2021 10:30
Mov. [113] - Conclusão
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16/02/2021 01:04
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 01:04
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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26/10/2020 16:52
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01524088-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 16:43
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19/10/2020 19:25
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 2482
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19/10/2020 19:25
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 2482
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16/10/2020 11:39
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 07:12
Mov. [106] - Reativação: nos termos do despacho de pág. 347
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16/10/2020 07:11
Mov. [105] - Certidão emitida
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16/10/2020 07:09
Mov. [104] - Documento Analisado
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14/10/2020 08:21
Mov. [103] - Mero expediente: Tendo em vista que o peticionamento ocorreu nos dependentes e foram devidamente trasladado para os autos principais, à SEJUD 1º grau para realizar a movimentação do desarquivamento, para sequente comunicação à CGJ.
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19/08/2020 23:28
Mov. [102] - Conclusão
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17/08/2020 13:57
Mov. [101] - Certidão emitida
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17/08/2020 13:42
Mov. [100] - Documento
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17/08/2020 13:41
Mov. [99] - Petição
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17/08/2020 13:41
Mov. [98] - Documento
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17/08/2020 13:41
Mov. [97] - Documento
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17/08/2020 13:41
Mov. [96] - Documento
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17/08/2020 13:41
Mov. [95] - Documento
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17/08/2020 13:41
Mov. [94] - Petição
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17/08/2020 13:41
Mov. [93] - Documento
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17/08/2020 13:41
Mov. [92] - Mandado
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17/08/2020 13:41
Mov. [91] - Documento
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17/08/2020 13:41
Mov. [90] - Documento
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17/08/2020 13:41
Mov. [89] - Documento
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17/08/2020 13:41
Mov. [88] - Documento
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17/08/2020 13:41
Mov. [87] - Documento
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17/08/2020 13:41
Mov. [86] - Cumprimento de sentença
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19/06/2020 11:27
Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/06/2020 16:14
Mov. [84] - Certidão emitida
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11/06/2020 14:39
Mov. [83] - Mero expediente: Determino a intimação do Município de Fortaleza para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Exp. Nec.
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26/08/2019 14:43
Mov. [82] - Conclusão
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23/08/2019 20:08
Mov. [81] - Cumprimento de sentença
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23/08/2019 20:08
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01495241-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 23/08/2019 15:05
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23/08/2019 20:08
Mov. [79] - Entranhado: Entranhado o processo 0790664-94.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Mandado de Segurança - Assunto principal:
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23/08/2019 20:07
Mov. [78] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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01/03/2019 15:22
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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29/08/2018 15:28
Mov. [76] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
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28/08/2018 16:54
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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09/08/2018 17:01
Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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09/08/2018 17:01
Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/10/2017 12:40
Mov. [72] - Definitivo
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18/10/2017 12:39
Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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18/10/2017 12:34
Mov. [70] - Decurso de Prazo
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28/07/2017 15:33
Mov. [69] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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24/07/2017 08:55
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 1718 Página: 393/396
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20/07/2017 09:59
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2017 13:57
Mov. [66] - Trânsito em julgado: conforme página 199
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11/07/2017 11:59
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2017 17:11
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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25/05/2017 09:29
Mov. [63] - Conclusão
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25/05/2017 09:28
Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: ag. redistribuição fila andamento FP
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25/05/2017 09:28
Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: ag. redistribuição fila andamento FP
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24/05/2017 15:00
Mov. [60] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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04/04/2017 14:53
Mov. [59] - Conclusão
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04/04/2017 14:53
Mov. [58] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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04/04/2017 14:53
Mov. [57] - Processo Recebido do TJCE
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23/09/2013 12:00
Mov. [56] - Processo Recebido pelo TJCE
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26/08/2013 12:00
Mov. [55] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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26/08/2013 12:00
Mov. [54] - Certidão emitida
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22/08/2013 12:00
Mov. [53] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
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21/08/2013 12:00
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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11/08/2013 12:00
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70708823-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/08/2013 10:19
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28/06/2013 12:00
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do M.M. Juiz da 2º Vara da Fazenda Pública, e com base no §4° do art. 162 do CPC, com redação da lei n° 8.952/94, faço vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público.
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28/06/2013 12:00
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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21/06/2013 12:00
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 736 Página: 426/428
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20/06/2013 12:00
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70661671-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/06/2013 11:55
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06/06/2013 12:00
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2013 12:00
Mov. [45] - Com efeito suspensivo: Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte apelada a responder, no prazo processual de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2013. Francisco Chagas Barreto
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30/04/2013 12:00
Mov. [44] - Conclusão
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29/04/2013 12:00
Mov. [43] - Conclusão
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11/03/2013 12:00
Mov. [42] - Mero expediente: Em 11 de março de 2013.
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23/08/2012 12:00
Mov. [41] - Conclusão
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15/06/2012 12:00
Mov. [40] - Petição
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15/06/2012 12:00
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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08/06/2012 12:00
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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06/06/2012 12:00
Mov. [37] - Petição
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23/05/2012 12:00
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2012 Data da Disponibilização: 21/05/2012 Data da Publicação: 22/05/2012 Número do Diário: 481 Página: 175/177
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18/05/2012 12:00
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público
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18/05/2012 12:00
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2012 12:00
Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2010 18:02
Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/01/2010 14:59
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 74-D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/11/2009 13:59
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D 74 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/11/2009 13:53
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D 75 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2009 17:47
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO A - 53. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2009 12:54
Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EURELIO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 0000 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/04/2009 COM CARGA. - Local: 2ª
-
30/03/2009 15:06
Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONARIO: JULIANA NO. DAS FOLHAS: 0000 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/03/2009 ARMARIO 1 - Local
-
02/03/2009 14:10
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 07 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/2009 15:09
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ( MESA: 7 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/2009 15:03
Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: mp FUNCIONARIO: VALESCA NO. DAS FOLHAS: 65 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/01/2009 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
-
28/01/2009 14:11
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (mesa: 7 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2008 13:48
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO 83D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2008 13:01
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2008 13:41
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2008 16:17
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2008 11:10
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO prazo DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2007 13:45
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM: 266/2007 07/12/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2007 08:31
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2007 15:20
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2007 12:14
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO com petição para despacho - gabinete do Juiz - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2007 12:09
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO com petição para despacho - gabinete do Juiz - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2006 13:40
Mov. [11] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR para exame de liminar após estabelecido o contraditório (gabinete do Juiz) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2006 13:20
Mov. [10] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR para exame de liminar após estabelecido o contraditório - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2004 17:50
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2004 11:11
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2004 11:18
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGM - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2004 17:50
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO-MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2004 17:50
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2004 17:50
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/2004 15:00
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/2004 14:09
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2004
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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