05/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:32

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:29

Decorrido prazo de RICARDO MELO FACANHA DA COSTA em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18779474
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18779474
20/03/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779474
20/03/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:28

Decorrido prazo de EVERTON LUIS GURGEL SOARES em 13/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:28

Decorrido prazo de RICARDO MELO FACANHA DA COSTA em 30/01/2025 23:59.
26/02/2025 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:01

Decorrido prazo de RICARDO MELO FACANHA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/10/2024 23:59.
22/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 17310444
22/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2025. Documento: 17310444
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17310444
21/01/2025 10:57

Conclusos para julgamento
21/01/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17310444
21/01/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845037
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 17310444
20/01/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17310444
20/01/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 07:21

Conclusos para decisão
02/01/2025 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845037
18/12/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845037
16/12/2024 20:25

Conhecido o recurso de RICARDO MELO FACANHA DA COSTA - CPF: *10.***.*23-04 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/10/2024 23:59.
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 10:33

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:06

Decorrido prazo de RICARDO MELO FACANHA DA COSTA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RICARDO MELO FACANHA DA COSTA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/08/2024. Documento: 13966617
20/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0133585-79.2018.8.06.0001 RECORRENTE: RICARDO MELO FAÇANHA DA COSTA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Ricardo Melo Façanha da Costa em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13956615.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 13966617
19/08/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13966617
19/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:52

Recebidos os autos
16/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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