18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163472593
17/07/2025 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163472593
16/07/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163472593
16/07/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 05:06

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:06

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149808033
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 149808033
16/04/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149808033
09/04/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 05:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 05:18

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 13:50

Expedição de Mandado.
12/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:55

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96198557
20/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0206691-35.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BARRETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos e examinados. Renove-se a intimação quanto ao despacho de ID. 62142148, com a ressalva de que eventual renúncia deve ser feita em atenção ao limite vigente para pagamento por Requisição de Pequeno Valor - RPV, correspondente ao teto do RGPS, na data do trânsito em julgado na fase de conhecimento, (art. 47, §3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e art. 8º da Resolução nº 14/2023 do OE-TJCE), sem prejuízo da respectiva atualização pela SELIC, a contar da apresentação do cálculo até a data do efetivo pagamento. Após, faça-se conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96198557
19/08/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96198557
13/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
18/06/2023 12:04

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/03/2023 19:52

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0073/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3033
09/03/2023 01:36

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2023 15:19

Mov. [50] - Documento Analisado
07/03/2023 11:51

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2023 18:42

Mov. [48] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
28/02/2023 12:37

Mov. [47] - Conclusão
28/02/2023 12:37

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/12/2022 02:25

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022 13:19

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022 13:19

Mov. [43] - Documento Analisado
21/11/2022 14:43

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2022 12:45

Mov. [41] - Encerrar análise
21/11/2022 12:44

Mov. [40] - Conclusão
21/11/2022 12:44

Mov. [39] - Evolução da Classe Processual
21/11/2022 12:44

Mov. [38] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
19/11/2022 16:04

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02513210-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/11/2022 16:02
22/07/2022 20:03

Mov. [36] - Encerramento de Documentos
27/05/2022 16:38

Mov. [35] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
27/05/2022 16:38

Mov. [34] - Definitivo
27/05/2022 16:37

Mov. [33] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
03/05/2022 23:51

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0486/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835
02/05/2022 01:33

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 17:43

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2022 17:43

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2022 17:43

Mov. [28] - Documento Analisado
29/04/2022 17:42

Mov. [27] - Informação
28/04/2022 19:00

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 12:30

Mov. [25] - Encerrar análise
28/04/2022 12:30

Mov. [24] - Concluso para Sentença
28/04/2022 01:29

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01349801-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/04/2022 01:09
13/04/2022 09:56

Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2022 09:56

Mov. [21] - Documento Analisado
12/04/2022 16:58

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pi
12/04/2022 16:20

Mov. [19] - Encerrar análise
12/04/2022 16:19

Mov. [18] - Concluso para Despacho
12/04/2022 14:53

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02017336-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/04/2022 14:27
29/03/2022 18:42

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
25/03/2022 01:33

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2022 15:28

Mov. [14] - Documento Analisado
22/03/2022 18:21

Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 123/126, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de março de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Di
22/03/2022 17:19

Mov. [12] - Encerrar análise
22/03/2022 17:19

Mov. [11] - Concluso para Despacho
22/03/2022 16:46

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01969393-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2022 16:22
22/02/2022 02:19

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2022 19:56

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777
02/02/2022 14:11

Mov. [7] - Certidão emitida
02/02/2022 12:30

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 12:19

Mov. [5] - Expedição de Carta
02/02/2022 12:13

Mov. [4] - Documento Analisado
29/01/2022 09:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2022 16:34

Mov. [2] - Concluso para Despacho
28/01/2022 16:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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