TJCE - 0131448-32.2015.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 04:33
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 04:33
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 09/04/2025 23:59.
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21/03/2025 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137590290
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137590290
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13/03/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137590290
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12/03/2025 22:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 13:23
Conclusos para despacho
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31/01/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.
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29/01/2025 17:12
Juntada de Petição de apelação
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06/12/2024 00:30
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:09
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 05/12/2024 23:59.
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 112636386
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11/11/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112636386
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08/11/2024 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112636386
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08/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 19:05
Julgado procedente em parte do pedido
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17/10/2024 08:02
Conclusos para julgamento
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12/10/2024 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
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02/10/2024 04:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/10/2024 23:59.
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13/09/2024 01:21
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:21
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 12/09/2024 23:59.
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22/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96402817
-
21/08/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0131448-32.2015.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito] AUTOR: MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA BRITO REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO I.
Propulsão. Instadas as partes para se manifestar se pretendiam produzir novas provas e levantar demais questões de fato e de direito, conforme certidão de ID 84848345, nada foi apresentado ou requerido pelo Estado do Ceará, deixou o prazo transcorrer in albis e a parte REQUERENTE se manifestou requerendo o julgamento antecipado do mérito ID 79415196. Partes legítimas e bem representadas. Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15. Abre-se vista ao Ministério Público, após, voltar conclusos para sentença. Intime-se. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Fortaleza, 16 de agosto de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Respondendo - Portaria n° 959/2024 -
21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96402817
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20/08/2024 23:42
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96402817
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20/08/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 10:59
Conclusos para despacho
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04/03/2024 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.
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21/02/2024 01:30
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 20/02/2024 23:59.
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08/02/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78295627
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07/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78295627
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06/02/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78295627
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06/02/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
18/11/2023 01:30
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
20/10/2023 13:03
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2023 13:03
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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20/10/2023 13:00
Mov. [83] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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13/10/2023 23:52
Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/10/2023 13:55
Mov. [81] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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29/09/2023 02:27
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/09/2023 13:04
Mov. [79] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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20/09/2023 18:47
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0157/2023Data da Publicacao: 21/09/2023Numero do Diario: 3162
-
19/09/2023 01:37
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2023 15:23
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/09/2023 15:22
Mov. [75] - Documento Analisado
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14/09/2023 14:21
Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 11:08
Mov. [73] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
-
09/02/2022 11:38
Mov. [72] - Encerrar análise
-
26/02/2021 20:01
Mov. [71] - Certidão emitida
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26/02/2021 20:01
Mov. [70] - Certidão emitida
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25/02/2021 13:21
Mov. [69] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para certificar o decurso in albis do despacho de fls. 402, por parte do requerido, o Estado do Ceara. Expedientes Necessarios.
-
08/09/2020 21:52
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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08/09/2020 21:52
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
19/08/2020 22:52
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
25/06/2020 08:37
Mov. [65] - Certidão emitida
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19/06/2020 09:38
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01278060-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/06/2020 09:12
-
15/06/2020 20:14
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0265/2020Data da Publicacao: 16/06/2020Numero do Diario: 2394
-
15/06/2020 20:14
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0265/2020Data da Publicacao: 16/06/2020Numero do Diario: 2394
-
12/06/2020 10:00
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2020 09:34
Mov. [60] - Certidão emitida
-
11/06/2020 11:40
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2020 10:25
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
04/06/2019 13:50
Mov. [57] - Encerrar análise
-
04/06/2019 13:45
Mov. [56] - Mero expediente: Em resultado da conferencia retro determinada, que se faca a devida CERTIFICACAO de constatacoes e diligencias de retificacoes acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informacoes
-
03/06/2019 12:35
Mov. [55] - Conclusão
-
22/11/2018 09:34
Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
22/11/2018 09:34
Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
20/11/2018 15:18
Mov. [52] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
20/11/2018 15:18
Mov. [51] - Certidão emitida
-
14/11/2018 11:00
Mov. [50] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
14/11/2018 11:00
Mov. [49] - Certidão emitida
-
09/11/2018 13:15
Mov. [48] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
09/11/2018 13:15
Mov. [47] - Certidão emitida
-
07/11/2018 15:01
Mov. [46] - Certidão emitida
-
29/08/2018 10:57
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0684/2018Data da Disponibilizacao: 28/08/2018Data da Publicacao: 29/08/2018Numero do Diario: 1976Pagina: 494/497
-
27/08/2018 09:32
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2018 18:15
Mov. [43] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2017 09:15
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
01/08/2017 09:05
Mov. [41] - Petição
-
01/08/2017 08:59
Mov. [40] - Documento
-
18/07/2017 10:01
Mov. [39] - Documento
-
30/05/2016 22:03
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
20/01/2016 12:32
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
12/01/2016 11:58
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2015 10:01
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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03/09/2015 18:00
Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10360107-9Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 03/09/2015 16:08
-
24/06/2015 16:44
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
05/06/2015 10:02
Mov. [32] - Certidão emitida
-
05/06/2015 10:02
Mov. [31] - Mandado
-
26/05/2015 09:49
Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10190116-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/05/2015 15:11
-
15/05/2015 10:57
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0311/2015Data da Disponibilizacao: 14/05/2015Data da Publicacao: 15/05/2015Numero do Diario: 1203Pagina: 330/331
-
13/05/2015 11:14
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2015 10:00
Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10167498-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/05/2015 09:19
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12/05/2015 09:35
Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10167495-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 12/05/2015 09:17
-
08/05/2015 17:10
Mov. [25] - Documento
-
08/05/2015 16:08
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2015 11:32
Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10163115-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 08/05/2015 11:04
-
06/05/2015 12:42
Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10159025-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 06/05/2015 12:28
-
23/04/2015 18:07
Mov. [21] - Expedição de Mandado
-
17/04/2015 15:04
Mov. [20] - Certidão emitida
-
17/04/2015 15:03
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/02/2015 10:29
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/02/2015 10:26
Mov. [17] - Certidão emitida
-
27/02/2015 10:24
Mov. [16] - Mandado
-
25/02/2015 12:03
Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10061091-3Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 25/02/2015 11:39
-
25/02/2015 12:03
Mov. [14] - Entranhado: Entranhado o processo 0131448-32.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Sumario - Assunto principal: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Fisica
-
25/02/2015 12:03
Mov. [13] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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25/02/2015 08:32
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0121/2015Data da Disponibilizacao: 24/02/2015Data da Publicacao: 25/02/2015Numero do Diario: 1153Pagina: 222/223
-
23/02/2015 16:26
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
23/02/2015 16:26
Mov. [10] - Expedição de Mandado
-
23/02/2015 12:56
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2015 10:33
Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2015 16:35
Mov. [7] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2015 15:29
Mov. [6] - Concluso para Despacho
-
18/02/2015 15:29
Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
-
12/02/2015 11:10
Mov. [4] - Documento
-
12/02/2015 11:10
Mov. [3] - Documento
-
12/02/2015 11:10
Mov. [2] - Documento
-
12/02/2015 11:10
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2015
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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