20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 153560276
19/05/2025 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153560276
16/05/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153560276
16/05/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 17:19

Conclusos para julgamento
03/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/04/2025 23:59.
28/01/2025 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 03:24

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 101886442
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 101886442
04/09/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101886442
04/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:10

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:10

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96408481
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96408481
20/08/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96408481
20/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:01

Conclusos para despacho
18/06/2023 07:53

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/06/2023 01:26

Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2023 12:05

Mov. [90] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
13/06/2023 10:48

Mov. [89] - Mero expediente: R.H. Considerando as informações prestadas às fls. 244/245, expeçam-se as requisições de pequeno valor, conforme decisão de fls. 237. À secretaria judiciária.
01/06/2023 15:26

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02095138-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2023 14:54
31/05/2023 15:55

Mov. [87] - Concluso para Despacho
25/05/2023 20:08

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0166/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083
24/05/2023 01:36

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 16:06

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2023 16:06

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2023 14:01

Mov. [82] - Documento Analisado
22/05/2023 15:57

Mov. [81] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2023 11:32

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02067956-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2023 11:25
03/03/2023 16:22

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01911494-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2023 16:18
30/01/2023 10:43

Mov. [78] - Conclusão
27/09/2022 21:27

Mov. [77] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/09/2022 21:27

Mov. [76] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
19/07/2022 16:58

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2022 16:57

Mov. [74] - Documento Analisado
18/07/2022 15:30

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2022 13:04

Mov. [72] - Conclusão
18/07/2022 09:51

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02234428-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/07/2022 09:44
30/06/2022 19:47

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875
29/06/2022 06:34

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2022 12:11

Mov. [68] - Documento Analisado
28/06/2022 12:00

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2022 07:30

Mov. [66] - Conclusão
27/06/2022 16:25

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02189453-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 16:00
09/06/2022 14:01

Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2022 14:01

Mov. [63] - Documento Analisado
09/06/2022 12:48

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 17:36

Mov. [61] - Concluso para Despacho
19/01/2022 22:41

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01822169-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2022 22:07
25/08/2021 17:27

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02267343-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/08/2021 16:49
19/08/2021 10:01

Mov. [58] - Conclusão
29/07/2021 17:17

Mov. [57] - Certidão emitida
29/07/2021 17:16

Mov. [56] - Decurso de Prazo
10/05/2021 15:14

Mov. [55] - Certidão emitida
10/05/2021 15:14

Mov. [54] - Documento Analisado
07/05/2021 11:39

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 16:30

Mov. [52] - Conclusão
27/04/2021 14:15

Mov. [51] - Conclusão
29/03/2021 17:52

Mov. [50] - Concluso para Despacho
23/03/2021 16:44

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01952268-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/03/2021 16:17
22/03/2021 23:31

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2021 21:17

Mov. [47] - Trânsito em julgado
18/03/2021 08:20

Mov. [46] - Conclusão
18/03/2021 08:20

Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
18/03/2021 08:20

Mov. [44] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/01/2021 14:42:10 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES
31/07/2020 08:39

Mov. [43] - Recurso Eletrônico
31/07/2020 08:38

Mov. [42] - Certidão emitida
31/07/2020 08:37

Mov. [41] - Decurso de Prazo
10/06/2020 08:14

Mov. [40] - Certidão emitida
09/06/2020 18:07

Mov. [39] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 0
09/06/2020 16:20

Mov. [38] - Concluso para Despacho
09/06/2020 15:31

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01257240-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/06/2020 15:01
03/06/2020 08:07

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0512/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2385
01/06/2020 11:02

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 16:21

Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 13:40

Mov. [33] - Conclusão
29/05/2020 12:01

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01238939-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 29/05/2020 11:28
12/05/2020 20:06

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2372
11/05/2020 08:02

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2020 17:26

Mov. [29] - Certidão emitida
08/05/2020 17:26

Mov. [28] - Certidão emitida
28/04/2020 12:00

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2020 11:42

Mov. [26] - Concluso para Sentença
24/04/2020 11:03

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00901143-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/04/2020 10:43
02/04/2020 04:19

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020 16:35

Mov. [23] - Certidão emitida
24/03/2020 18:16

Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 24 de março de 2020.
24/03/2020 16:04

Mov. [21] - Concluso para Despacho
24/03/2020 14:29

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01147707-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/03/2020 14:21
05/03/2020 20:03

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2332
04/03/2020 08:46

Mov. [18] - Concluso para Despacho
03/03/2020 14:31

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2020 13:50

Mov. [16] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 03 de março de 2020 Francisco Chagas Barre
03/03/2020 11:59

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01108094-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2020 08:44
29/01/2020 05:21

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
17/01/2020 07:41

Mov. [13] - Certidão emitida
16/01/2020 07:57

Mov. [12] - Expedição de Carta
14/01/2020 13:46

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2020 15:46

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2020 11:11

Mov. [9] - Concluso para Despacho
08/01/2020 11:11

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão interlocutória de fls. 99/100.
08/01/2020 11:11

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fls. 99/100.
11/12/2019 14:49

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
11/12/2019 14:49

Mov. [5] - Certidão emitida
11/12/2019 14:04

Mov. [4] - Encerrar análise
06/12/2019 12:10

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2019 16:31

Mov. [2] - Conclusão
04/12/2019 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo