TJCE - 3000569-65.2024.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

JAMILLE RODRIGUES PEREIRA

CPF *33.***.*47-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 04:56

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 01:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 07:11

    Decorrido prazo de JAMILLE RODRIGUES PEREIRA em 23/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165367870

  • 18/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165367870

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    R.H.

    Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID.164913555.

    Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

  • 17/07/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165367870

  • 17/07/2025 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 10:35

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 04:32

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 03:50

    Decorrido prazo de JAMILLE RODRIGUES PEREIRA em 09/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 01:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153138776

  • 16/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153138776

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    R.H.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar, imposta na sentença, processo transitado em julgado.

    Verifico que a parte exequente dispensou a atualização monetária e os juros (petição ID.151828559), e por isso, HOMOLOGO o valor arbitrado em sentença, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 3.343,60 (três mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), corresponde ao crédito da parte exequente Jamille Rodrigues Pereira, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

    Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, dados bancários petição ID.150626572. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.  

  • 15/05/2025 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153138776

  • 15/05/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:05

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 16/04/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 09:24

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 09:24

    Transitado em Julgado em 11/04/2025

  • 15/04/2025 09:17

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 11/04/2025 01:15

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:19

    Decorrido prazo de JAMILLE RODRIGUES PEREIRA em 04/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:59

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140573826

  • 18/03/2025 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140573826

  • 17/03/2025 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140573826

  • 17/03/2025 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2025 12:59

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2024 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 02:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 12:42

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90273317

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

      11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza     3000569-65.2024.8.06.0001 [Levantamento de Valor] REQUERENTE: JAMILLE RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO   DESPACHO     R.H.

    Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.

    Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, 2 de agosto de 2024.

    Jamyerson Câmara Bezerra          Juiz de Direito      

  • 19/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90273317

  • 16/08/2024 22:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90273317

  • 06/08/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 00:25

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2024 23:59.

  • 09/02/2024 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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