23/07/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 07:21

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 24869207
22/07/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 24869207
21/07/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24869207
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.
01/07/2025 20:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 17:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23408946
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23408946
16/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23408946
16/06/2025 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2025 11:56

Pedido de inclusão em pauta
10/06/2025 21:13

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:41

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:41

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:12

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 19265113
04/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 19265113
03/04/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19265113
03/04/2025 17:02

Declarada incompetência
02/04/2025 21:38

Recebidos os autos
02/04/2025 21:38

Conclusos para decisão
02/04/2025 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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