TJCE - 3000407-21.2023.8.06.0158
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 14:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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08/01/2025 13:32
Juntada de Certidão
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08/01/2025 13:32
Transitado em Julgado em 13/12/2024
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13/12/2024 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 12/12/2024 23:59.
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05/11/2024 21:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 15096341
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21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15096341
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18/10/2024 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096341
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17/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 09:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/10/2024 09:54
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALHANO - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (APELANTE) e provido em parte
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15/10/2024 06:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14854143
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14854143
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02/10/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14854143
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02/10/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 14:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/10/2024 11:57
Pedido de inclusão em pauta
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02/10/2024 11:19
Conclusos para despacho
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30/09/2024 14:39
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 14:39
Conclusos para decisão
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30/09/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/09/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 11:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/09/2024 16:42
Juntada de ato ordinatório
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16/09/2024 15:10
Recebidos os autos
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16/09/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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