10/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105202762
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 105202762
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0232775-44.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Diárias e Outras Indenizações] REQUERENTE: CICERO IZIDORIO DOS SANTOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória dos requisitórios de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
25/10/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105202762
03/10/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:51

Decorrido prazo de CICERO IZIDORIO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/09/2024. Documento: 105202762
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105202762
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0232775-44.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Diárias e Outras Indenizações] REQUERENTE: CICERO IZIDORIO DOS SANTOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória dos requisitórios de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
19/09/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105202762
19/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:23

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
13/09/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:29

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96297376
20/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0232775-44.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Diárias e Outras Indenizações] REQUERENTE: CICERO IZIDORIO DOS SANTOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA Vistos e examinados. A parte exequente apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença, através do qual pretende liquidar e executar o decisum meritório. Intimado para apresentar impugnação, o executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID. 77321936). Decido. Considerando a ausência de impugnação quanto ao cálculo apresentado pelo(a) exequente no ID. 70547423, hei por bem homologá-lo, declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 6.575,52 (seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 5.977,75 (cinco mil novecentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 597,77 (quinhentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos) a título de honorários de sucumbência, valores que servirão de base para a expedição das RPVs, sem prejuízo das respectivas atualizações até a data do efetivo pagamento. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96297376
19/08/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96297376
19/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:33

Conclusos para despacho
25/11/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/11/2023 23:59.
29/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:51

Conclusos para decisão
12/10/2023 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 68841226
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 68841226
06/10/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68841226
06/10/2023 13:57

Processo Reativado
12/09/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:09

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 13:08

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:08

Transitado em Julgado em 29/03/2023
13/05/2023 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2023 23:59.
07/05/2023 00:21

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 05/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:11

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:34

Juntada de documentos diversos
11/10/2022 17:44

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/03/2022 07:32

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
30/03/2022 07:13

Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
29/03/2022 18:42

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
29/03/2022 16:06

Mov. [43] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
29/03/2022 16:06

Mov. [42] - Encerrar análise
29/03/2022 14:22

Mov. [41] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de março de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
29/03/2022 14:19

Mov. [40] - Encerrar análise
29/03/2022 14:19

Mov. [39] - Concluso para Despacho
28/03/2022 12:07

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01979570-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/03/2022 11:44
28/03/2022 01:32

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/03/2022 17:18

Mov. [36] - Documento Analisado
24/03/2022 14:55

Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2022 13:53

Mov. [34] - Encerrar análise
24/03/2022 13:53

Mov. [33] - Conclusão
23/03/2022 16:32

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01972839-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 23/03/2022 16:12
14/03/2022 04:56

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
04/03/2022 20:05

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 2798
03/03/2022 15:51

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2022 15:51

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2022 14:32

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 13:56

Mov. [26] - Documento Analisado
24/02/2022 19:17

Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2020 09:32

Mov. [24] - Encerrar análise
14/09/2020 09:32

Mov. [23] - Concluso para Sentença
10/09/2020 13:14

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00957927-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/09/2020 12:57
20/08/2020 14:34

Mov. [21] - Certidão emitida
20/08/2020 14:34

Mov. [20] - Documento Analisado
20/08/2020 13:37

Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2020. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de D
20/08/2020 12:25

Mov. [18] - Encerrar análise
20/08/2020 12:25

Mov. [17] - Concluso para Despacho
20/08/2020 03:52

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01389318-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/08/2020 14:03
12/08/2020 09:53

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0620/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 2435
10/08/2020 07:40

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2020 13:47

Mov. [13] - Documento Analisado Pela SEJUD
06/08/2020 18:00

Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos que acompanham de fls. 40/63, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
06/08/2020 15:56

Mov. [11] - Encerrar análise
06/08/2020 15:56

Mov. [10] - Concluso para Despacho
06/08/2020 15:38

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01371012-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/08/2020 15:10
27/06/2020 08:21

Mov. [8] - Certidão emitida
18/06/2020 08:05

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0490/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 2396
16/06/2020 14:49

Mov. [6] - Certidão emitida
16/06/2020 13:13

Mov. [5] - Expedição de Carta
16/06/2020 11:41

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2020 07:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2020 09:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho
13/06/2020 09:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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