TJCE - 0181152-14.2015.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 162535808
-
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162535808
-
08/07/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 18:12
Confirmada a comunicação eletrônica
-
08/07/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162535808
-
08/07/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/06/2025 12:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/06/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 04:49
Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149677671
-
17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 149677671
-
16/04/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149677671
-
07/04/2025 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 12:59
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 23:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
19/02/2025 23:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/10/2024 14:11
Juntada de comunicação
-
25/09/2024 18:21
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 01:32
Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 12/09/2024 23:59.
-
22/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96172910
-
21/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0181152-14.2015.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Posse e Exercício] REQUERENTE: JOSILEUDO SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intime-se a parte exequente, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento ou não da obrigação de fazer, diante da informação do Estado do Ceará em ID n° 78985811.
Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. À SEJUD.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96172910
-
20/08/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96172910
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13/08/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 11:57
Juntada de documento de comprovação
-
31/01/2024 18:51
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 00:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.
-
08/12/2023 00:21
Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 70925562
-
15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 70925562
-
14/11/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70925562
-
13/11/2023 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2023 15:42
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/11/2023 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2023 14:03
Expedição de Mandado.
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13/11/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 01:59
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
09/08/2023 11:05
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02247480-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/08/2023 10:57
-
06/08/2023 11:11
Mov. [91] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
31/07/2023 08:02
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
31/07/2023 08:02
Mov. [89] - Documento Analisado
-
19/07/2023 10:56
Mov. [88] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar sobre peticao de pags. 536/537 e documentos as pags. 538/621, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
-
14/04/2023 11:23
Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01994595-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 14/04/2023 11:00
-
24/03/2023 10:48
Mov. [86] - Conclusão
-
07/11/2022 23:53
Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02489629-4Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 07/11/2022 23:44
-
26/10/2022 21:34
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0634/2022Data da Publicacao: 27/10/2022Numero do Diario: 2956
-
25/10/2022 11:44
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0634/2022Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o cumprimento da obrigacao de fazer, comprovada as pags. 449/529, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.Advogado
-
25/10/2022 10:37
Mov. [82] - Documento Analisado
-
24/10/2022 12:17
Mov. [81] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o cumprimento da obrigacao de fazer, comprovada as pags. 449/529, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.
-
01/09/2022 14:46
Mov. [80] - Evolução da Classe Processual
-
17/05/2022 19:33
Mov. [79] - Conclusão
-
18/03/2022 15:44
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2022 14:58
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
14/02/2022 15:26
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01879843-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/02/2022 14:53
-
28/11/2021 04:41
Mov. [75] - Certidão emitida
-
17/11/2021 17:10
Mov. [74] - Certidão emitida
-
17/11/2021 17:10
Mov. [73] - Documento Analisado
-
16/11/2021 17:41
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2021 18:32
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
29/10/2021 09:55
Mov. [70] - Conclusão
-
11/06/2021 16:47
Mov. [69] - Certidão emitida
-
10/05/2021 21:18
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02043412-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 10/05/2021 21:05
-
10/05/2021 20:45
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0159/2021Data da Publicacao: 11/05/2021Numero do Diario: 2606
-
07/05/2021 11:40
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0159/2021Teor do ato: Intime-se o autor para requerer o que achar de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos.
-
07/05/2021 08:45
Mov. [65] - Documento Analisado
-
06/05/2021 17:59
Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se o autor para requerer o que achar de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos. Publique-se.
-
06/05/2021 12:01
Mov. [63] - Conclusão
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06/05/2021 12:01
Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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06/05/2021 12:01
Mov. [61] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/11/2020Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimen
-
04/09/2020 19:06
Mov. [60] - Recurso Eletrônico
-
04/09/2020 19:03
Mov. [59] - Certidão emitida
-
04/09/2020 19:01
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
04/09/2020 19:01
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
08/08/2020 10:15
Mov. [56] - Certidão emitida
-
30/07/2020 10:58
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01357949-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 30/07/2020 10:36
-
28/07/2020 11:43
Mov. [54] - Certidão emitida
-
24/07/2020 12:23
Mov. [53] - Mero expediente: Vistos, em inspecao interna. Em face do que dispoe o art. 1.010, 1 do CPC, intime-se o Estado do Ceara para, querendo, apresentar contrarrazoes ao apelo de pags. 364/376 , no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o Estado do Ce
-
24/07/2020 09:56
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
28/03/2020 00:36
Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 04/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
19/03/2020 03:00
Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 06/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
29/02/2020 00:09
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01104479-9Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 28/02/2020 23:41
-
14/02/2020 11:58
Mov. [48] - Certidão emitida
-
04/02/2020 22:18
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0038/2020Data da Publicacao: 05/02/2020Numero do Diario: 2312
-
03/02/2020 14:27
Mov. [46] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
03/02/2020 09:40
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2020 08:47
Mov. [44] - Certidão emitida
-
03/02/2020 08:47
Mov. [43] - Certidão emitida
-
30/01/2020 21:07
Mov. [42] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2018 18:06
Mov. [41] - Concluso para Sentença
-
19/07/2018 15:31
Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
19/07/2018 15:31
Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
16/07/2018 12:42
Mov. [38] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMáRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
-
22/03/2017 12:35
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/02/2017 13:47
Mov. [36] - Concluso para Sentença
-
17/10/2016 09:12
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10477521-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 17/10/2016 04:09
-
13/10/2016 22:32
Mov. [34] - Certidão emitida
-
06/09/2016 18:51
Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10411457-1Tipo da Peticao: ReplicaData: 06/09/2016 15:30
-
22/08/2016 14:26
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0171/2016Data da Disponibilizacao: 19/08/2016Data da Publicacao: 22/08/2016Numero do Diario: 1506Pagina: 290/295
-
18/08/2016 13:59
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2016 14:20
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2015 15:15
Mov. [29] - Conclusão
-
10/11/2015 16:18
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2015 16:07
Mov. [27] - Conclusão
-
04/11/2015 16:12
Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10454325-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 04/11/2015 14:18
-
07/10/2015 12:07
Mov. [25] - Documento
-
07/10/2015 12:07
Mov. [24] - Documento
-
22/09/2015 18:51
Mov. [23] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: N Protocolo: WEB1.15.10388044-0Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526)Data: 22/09/2015 17:31
-
17/09/2015 15:22
Mov. [22] - Certidão emitida
-
17/09/2015 15:17
Mov. [21] - Mandado
-
17/09/2015 14:26
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0218/2015Data da Disponibilizacao: 16/09/2015Data da Publicacao: 17/09/2015Numero do Diario: 1289Pagina: 430/433
-
15/09/2015 08:49
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2015 17:13
Mov. [18] - Expedição de Mandado
-
10/09/2015 16:39
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0207/2015Data da Disponibilizacao: 03/09/2015Data da Publicacao: 04/09/2015Numero do Diario: 1281Pagina: 214/215
-
02/09/2015 08:20
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2015 17:38
Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2015 16:59
Mov. [14] - Conclusão
-
01/09/2015 13:14
Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10352683-2Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 31/08/2015 16:18
-
24/08/2015 10:35
Mov. [12] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2015 10:25
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/08/2015 14:32
Mov. [10] - Conclusão
-
12/08/2015 14:26
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
12/08/2015 14:26
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Decisao de fls. 222-223.
-
12/08/2015 14:26
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisao de fls. 222-223.
-
12/08/2015 12:57
Mov. [6] - Certidão emitida
-
11/08/2015 15:31
Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2015 16:12
Mov. [4] - Concluso para Despacho
-
10/08/2015 16:12
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
09/08/2015 20:30
Mov. [2] - Documento
-
09/08/2015 20:30
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Processo nº 0181152-14.2015.8.06.0001
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Estado do Ceara
Advogado: Fabricia Fernandes Ribeiro
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/09/2020 17:30