TJCE - 0198887-21.2019.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 11:13
Conclusos para despacho
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11/09/2024 00:40
Decorrido prazo de JOAO LUCAS ARCANJO CARNEIRO em 10/09/2024 23:59.
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09/09/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96182469
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19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0198887-21.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Registro de Empresa] AUTOR: FRANCISCO SERGIO LOPES DOS SANTOS REU: Junta Comercial do Estado do Ceará Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE SOCIEDADE EMPRESARIAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCO SERGIO LOPES DOS SANTOS em desfavor do JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ com a finalidade de que seja declarada inexistente a empresa FRANCISCO SERGIO LOPES DOS SANTOS ME, CNPJ Nº 25.***.***/0001-04 (nome fantasia: Comercial São Pedro), constituída em nome do requerente.
Autos devidamente instruído, com inicial , documentos, contestação, réplica e parecer ministerial.
Noutro ponto, verifico que o feito não demanda produção de outras provas , pela qual indefiro o pedido de provas constante em id: 37816164 e ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO nos termos do art. 355 inc.
I do CPC/15.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96182469
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18/08/2024 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96182469
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18/08/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 16:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/08/2024 14:56
Conclusos para decisão
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13/08/2024 14:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/10/2022 02:24
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/06/2022 10:21
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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21/06/2022 10:35
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02175360-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 10:19
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13/06/2022 13:28
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 13:06
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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24/05/2022 17:08
Mov. [41] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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24/05/2022 17:08
Mov. [40] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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24/05/2022 17:07
Mov. [39] - Documento
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09/05/2022 11:52
Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/089433-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando Jose da Silva Coelho
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05/05/2022 08:20
Mov. [37] - Documento Analisado
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04/05/2022 16:29
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2022 13:03
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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03/05/2022 11:38
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02057930-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 11:11
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28/04/2022 01:58
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/04/2022 21:04
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 2825
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13/04/2022 09:37
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 06:36
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/04/2022 06:36
Mov. [29] - Documento Analisado
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08/04/2022 13:10
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 13:47
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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12/11/2021 08:02
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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11/11/2021 02:26
Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2021 08:45
Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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07/11/2021 02:48
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01449925-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/11/2021 02:29
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29/10/2021 19:33
Mov. [22] - Certidão emitida
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29/10/2021 16:53
Mov. [21] - Documento Analisado
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29/10/2021 16:53
Mov. [20] - Mero expediente: Vistos, Abra-se vista dos autos para o representante do Ministério Público. Expediente.
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29/10/2021 16:20
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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26/10/2021 14:20
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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20/09/2021 17:24
Mov. [17] - Certidão emitida
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20/09/2021 17:24
Mov. [16] - Decurso de Prazo
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18/05/2021 16:50
Mov. [15] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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11/05/2021 07:44
Mov. [14] - Certidão emitida
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11/05/2021 07:44
Mov. [13] - Documento Analisado
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10/05/2021 20:23
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 35/47 no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se Publique-se
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10/05/2021 18:51
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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02/04/2020 04:40
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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05/03/2020 04:39
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01112826-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2020 16:21
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28/02/2020 19:02
Mov. [8] - Certidão emitida
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28/02/2020 19:02
Mov. [7] - Documento
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28/02/2020 19:01
Mov. [6] - Documento
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22/01/2020 07:57
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/012909-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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17/12/2019 17:01
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2019 11:19
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/12/2019 20:59
Mov. [2] - Conclusão
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10/12/2019 20:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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