10/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
09/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 23339663
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 23339663
13/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23339663
13/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
05/06/2025 05:49

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/04/2025 01:20

Decorrido prazo de TIM S A em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19236310
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19236310
11/04/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236310
03/04/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/04/2025 18:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2025 15:11

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:08

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:08

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:22

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16948712
18/12/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16948712
18/12/2024 16:09

Determinado o cancelamento da distribuição
18/12/2024 16:09

Declarada incompetência
17/12/2024 18:22

Recebidos os autos
17/12/2024 18:22

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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