27/06/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/05/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:13

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:12

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:39

Processo Desarquivado
14/10/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 08:39

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:39

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 11/10/2024 23:59.
14/09/2024 00:52

Decorrido prazo de KARLA CRISTIANE MADEIRA DO NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90492083
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0007518-22.2019.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Piso Salarial] Polo Ativo: REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUSA Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc.

O requerente manejou pedido de cumprimento de sentença ao id n. 90331921.

O ente estatal executado mesmo intimado, deixou transcorrer em branco o prazo para manifestação (id n. 90331979).

Decido.

Diante do transcurso in albis do prazo de impugnação nada há a ressalvar neste feito executivo, pelo que homologo os cálculos apresentados, pondo fim a esta fase do procedimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas, nem honorários.

Determino a expedição do precatório respectivo quanto ao principal devido a parte, levando em consideração os valores indicados na petição de cumprimento e seus cálculos e a limitação prevista em Lei Municipal.

Cumpram-se as demais disposições das Res n º 14/2023-TJCE.

Com as providências adotadas, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90492083
14/08/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90492083
13/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 14:50

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:26

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
19/07/2024 14:58

Mov. [64] - Conclusão
19/07/2024 14:58

Mov. [63] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 01:52

Mov. [62] - Certidão emitida
03/05/2024 09:47

Mov. [61] - Certidão emitida
02/05/2024 17:29

Mov. [60] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o ente publico para que, no prazo de 30 dias, querendo, impugne a execucao (CPC, art. 535). Ofertada ou nao a impugnacao no prazo assinado, certifique-se e venham em conclusao para deliberacao. Expedien
02/05/2024 09:33

Mov. [59] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, em cumprimento ao disposto no art. 256 do Provimento n. 02/2021-CGJ/CE, foi procedida a evolucao de classe do presente feito para "Cumprimento de Sentenca contra a Fa
02/05/2024 09:31

Mov. [58] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
02/05/2024 09:31

Mov. [57] - Desarquivamento
22/02/2024 15:28

Mov. [56] - Conclusão
15/02/2024 14:53

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01804381-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/02/2024 14:42
18/05/2022 19:27

Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento
18/05/2022 19:27

Mov. [53] - Definitivo
18/05/2022 19:24

Mov. [52] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) em decisao/despacho/sentenca de fls retro.
18/05/2022 13:19

Mov. [51] - Decurso de Prazo | CERTIFICO que as partes foram intimadas de todo o teor do comando judicial de pagina(s) 227, como se pode ver nas paginas 232/233, sendo certo decorreu o prazo de 05 dias e nada foi apresentado ou requerido por nenhuma delas
06/05/2022 08:55

Mov. [50] - Certidão emitida
28/04/2022 00:53

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2022 Data da Publicacao: 28/04/2022 Numero do Diario: 2831
27/04/2022 22:47

Mov. [48] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 27/04/2022, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2831, pags. 1377/1380).
26/04/2022 02:25

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0148/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para ciencia do retorno do presente feito a origem. Caso decorra o prazo de 05 dias sem manifestacao, arquivem-se os autos. Advog
25/04/2022 19:21

Mov. [46] - Certidão emitida
25/04/2022 17:35

Mov. [45] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao pelo diario para ser encaminhado automaticamente pelo sistema.
25/04/2022 17:34

Mov. [44] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao do Municipio de Sobral para ser encaminhado automaticamente pelo sistema eletronico e-SAJ.
02/03/2022 17:55

Mov. [43] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intimem-se as partes para ciencia do retorno do presente feito a origem. Caso decorra o prazo de 05 dias sem manifestacao, arquivem-se os autos.
17/12/2021 13:46

Mov. [42] - Concluso para Despacho
17/12/2021 13:44

Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado
18/11/2021 16:23

Mov. [40] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/12/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, dar parcial provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do
28/08/2020 11:45

Mov. [39] - Recurso Eletrônico
28/08/2020 11:41

Mov. [38] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2020 01:07

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00314357-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/07/2020 17:02
02/07/2020 20:04

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2401
23/06/2020 09:06

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2020 19:53

Mov. [34] - Certidão emitida
08/05/2020 10:25

Mov. [33] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2020 16:14

Mov. [32] - Conclusão
07/05/2020 16:11

Mov. [31] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral.
06/05/2020 21:50

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00308991-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/05/2020 21:00
22/04/2020 14:47

Mov. [29] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2020 Data da Disponibilizacao: 20/04/2020 Data da Publicacao: 22/04/2020 Numero do Diario: 2358 Pagina: 477-484
22/04/2020 14:45

Mov. [28] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao ao DJE. Numero da relacao: 44-2020.
22/04/2020 14:36

Mov. [27] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJE. Numero da relacao: 44-2020.
17/04/2020 13:57

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2020 12:12

Mov. [25] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 104/112 se tornou publica em Secretaria em 17.02.2020. O referido e verdade. Dou fe.
30/03/2020 12:11

Mov. [24] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 104/112 foi registrada junto ao Sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.
26/03/2020 10:58

Mov. [23] - Certidão emitida
26/03/2020 09:30

Mov. [22] - Informação
17/02/2020 15:43

Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2020 11:02

Mov. [20] - Concluso para Sentença
10/02/2020 17:48

Mov. [19] - Concluso para Despacho
10/02/2020 17:47

Mov. [18] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral.
10/02/2020 17:30

Mov. [17] - Mandado
10/02/2020 17:17

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00303381-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/02/2020 16:45
28/01/2020 13:19

Mov. [15] - Mandado
23/01/2020 11:13

Mov. [14] - Certidão emitida | Certifico que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedido(s) nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justica.
23/01/2020 09:32

Mov. [13] - Mandado
22/01/2020 10:36

Mov. [12] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2019 16:42

Mov. [11] - Certidão emitida | Referente a publicacao do lote n 93/2019 do DJ.
10/09/2019 16:33

Mov. [10] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2019 Data da Disponibilizacao: 25/07/2019 Data da Publicacao: 26/07/2019 Numero do Diario: 2189 Pagina: 930/932
07/09/2019 11:40

Mov. [9] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2019 10:55

Mov. [8] - Conclusão
06/08/2019 10:48

Mov. [7] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral.
02/08/2019 15:42

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00105152-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/08/2019 15:18
24/07/2019 11:55

Mov. [5] - Certidão emitida | Referente a remessa do lote n 93/2019 do DJ.
24/07/2019 11:41

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0093/2019 Teor do ato: Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, corrigir a inicial, indicando adequadamente o polo passivo da acao, sob pena de indeferimento. A
18/07/2019 14:07

Mov. [3] - Emenda da inicial | Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, corrigir a inicial, indicando adequadamente o polo passivo da acao, sob pena de indeferimento.
17/06/2019 11:35

Mov. [2] - Conclusão
17/06/2019 11:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00