TJCE - 0218816-06.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            16/09/2024 18:41 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            16/09/2024 18:40 Juntada de Certidão 
- 
                                            16/09/2024 18:40 Transitado em Julgado em 16/09/2024 
- 
                                            16/09/2024 18:40 Juntada de Certidão 
- 
                                            14/09/2024 02:41 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59. 
- 
                                            14/09/2024 02:41 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59. 
- 
                                            06/09/2024 00:25 Decorrido prazo de FRANCISCA ILARIA FERREIRA CARNEIRO em 05/09/2024 23:59. 
- 
                                            22/08/2024 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96428443 
- 
                                            21/08/2024 00:00 Intimação SENTENÇA Vistos e examinados.
 
 A execução teve seu rito observado.
 
 A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
 
 Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
 
 Intimem-se, dispensada a ciência do Ministério Público e empós arquivem-se os autos com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
 
 Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
 
 Juiz de Direito
- 
                                            21/08/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96428443 
- 
                                            20/08/2024 15:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96428443 
- 
                                            20/08/2024 15:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            17/08/2024 07:49 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
- 
                                            16/08/2024 16:27 Conclusos para julgamento 
- 
                                            15/08/2024 11:47 Juntada de Petição de documento de comprovação 
- 
                                            01/07/2024 22:56 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            01/07/2024 15:12 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            01/07/2024 15:10 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            18/07/2023 11:55 Conclusos para despacho 
- 
                                            07/06/2023 19:31 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            07/06/2023 14:28 Conclusos para despacho 
- 
                                            19/04/2023 17:56 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            05/04/2023 08:23 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            04/04/2023 13:15 Decretada a revelia 
- 
                                            10/02/2023 15:17 Conclusos para despacho 
- 
                                            08/10/2022 00:13 Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
- 
                                            01/08/2022 02:56 Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica 
- 
                                            25/07/2022 19:59 Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0770/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892 
- 
                                            22/07/2022 06:33 Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            21/07/2022 13:30 Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
- 
                                            21/07/2022 13:30 Mov. [50] - Documento Analisado 
- 
                                            20/07/2022 12:10 Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            20/07/2022 11:43 Mov. [48] - Documento 
- 
                                            20/07/2022 11:42 Mov. [47] - Certidão emitida: JFP - Certidão Genérica 
- 
                                            04/07/2022 11:20 Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV) 
- 
                                            01/07/2022 17:02 Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            13/05/2022 04:40 Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica 
- 
                                            03/05/2022 23:50 Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0512/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835 
- 
                                            02/05/2022 15:47 Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
- 
                                            02/05/2022 14:32 Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            02/05/2022 14:03 Mov. [40] - Documento Analisado 
- 
                                            29/04/2022 20:42 Mov. [39] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            29/04/2022 17:09 Mov. [38] - Conclusão 
- 
                                            13/02/2022 20:51 Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica 
- 
                                            01/02/2022 13:05 Mov. [36] - Certidão emitida 
- 
                                            01/02/2022 13:04 Mov. [35] - Documento Analisado 
- 
                                            28/01/2022 16:19 Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            17/01/2022 14:07 Mov. [33] - Concluso para Despacho 
- 
                                            10/11/2021 14:50 Mov. [32] - Evolução da Classe Processual 
- 
                                            04/11/2021 09:08 Mov. [31] - Certidão emitida 
- 
                                            04/11/2021 09:08 Mov. [30] - Trânsito em julgado 
- 
                                            04/11/2021 09:01 Mov. [29] - Decurso de Prazo 
- 
                                            06/10/2021 00:43 Mov. [28] - Encerrar análise 
- 
                                            29/09/2021 07:10 Mov. [27] - Concluso para Despacho 
- 
                                            26/09/2021 17:11 Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02332301-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/09/2021 16:57 
- 
                                            11/09/2021 01:16 Mov. [25] - Certidão emitida 
- 
                                            02/09/2021 00:43 Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687 
- 
                                            31/08/2021 09:30 Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            31/08/2021 08:17 Mov. [22] - Informação 
- 
                                            31/08/2021 08:15 Mov. [21] - Certidão emitida 
- 
                                            31/08/2021 08:15 Mov. [20] - Certidão emitida 
- 
                                            31/08/2021 08:15 Mov. [19] - Documento Analisado 
- 
                                            26/08/2021 22:57 Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            24/02/2021 20:47 Mov. [17] - Encerrar análise 
- 
                                            17/02/2021 14:11 Mov. [16] - Concluso para Sentença 
- 
                                            13/02/2021 00:01 Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados 
- 
                                            11/02/2021 13:38 Mov. [14] - Certidão emitida 
- 
                                            10/02/2021 09:35 Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01316475-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/02/2021 09:01 
- 
                                            05/02/2021 13:50 Mov. [12] - Certidão emitida 
- 
                                            05/02/2021 11:56 Mov. [11] - Documento Analisado 
- 
                                            05/02/2021 10:52 Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            05/02/2021 10:01 Mov. [9] - Concluso para Despacho 
- 
                                            27/10/2020 10:01 Mov. [8] - Certidão emitida 
- 
                                            27/10/2020 09:58 Mov. [7] - Decurso de Prazo 
- 
                                            09/08/2020 04:21 Mov. [6] - Certidão emitida 
- 
                                            09/08/2020 04:21 Mov. [5] - Documento 
- 
                                            23/03/2020 15:46 Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/061757-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias 
- 
                                            17/03/2020 17:02 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            17/03/2020 09:30 Mov. [2] - Concluso para Despacho 
- 
                                            17/03/2020 09:30 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/03/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0067443-17.2017.8.06.0167
Jocely Dantas de Andrade Torres
Municipio de Sobral
Advogado: Jose Domingues Ferreira da Ponte Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/12/2017 00:00
Processo nº 3012166-31.2024.8.06.0001
Yana Maria Silva Coelho
Estado do Ceara
Advogado: Fernando Antonio Macambira Viana
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/05/2024 11:46
Processo nº 3012166-31.2024.8.06.0001
Estado do Ceara
Yana Maria Silva Coelho
Advogado: Fernando Antonio Macambira Viana
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/02/2025 10:38
Processo nº 3000616-50.2024.8.06.0062
Enel
Luis Gaspar de Holanda
Advogado: Denis Alves Nepomuceno
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/11/2024 08:36
Processo nº 3018178-61.2024.8.06.0001
Francisco Walderson Pereira Cruz
Estado do Ceara
Advogado: Rafael Furtado Brito da Ponte
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/08/2024 15:18