TJCE - 0200621-02.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 12:24
Juntada de Certidão
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25/09/2024 12:24
Transitado em Julgado em 16/09/2024
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14/09/2024 02:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 02:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:25
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:24
Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.
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27/08/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 99044480
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22/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 99044480
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21/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0200621-02.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Reserva de Vagas, Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: BRUNO FRITZ MOTA PESSOA REQUERIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA R.h.
Vistos e examinados.
Trata-se de Ação Ordinária proposta por BRUNO FRITZ MOTA PESSOA, em fase de cumprimento definitivo de sentença objetivando o adimplemento das obrigações emanada do Acordão de Id. 56899769, transitado em julgado.
Intimado, o Estado do Ceará - Id. 72000020, requer a juntada de relatório com informações sobre a classificação final do exequente e salienta que o procedimento para sua nomeação está em curso na via administrativa (ID 70687046), tendo em vista que atingiu resultado suficiente para adquirir o direito à investidura e que o prazo de validade do certame ainda está em curso.
Por sua vez, instada a se manifestar sobre as informações apresentadas, o exequente deixou o prazo fluir in albis e nada requereu (cfe.
Id. 78608126).
Posteriormente o Executado comprova a admissão do exequente como aluno-soldado, conforme ato publicado no DOE de 28/12/2023 (Id. 78024496). É o relatório.
Decido. Consoante disposição do art. 924 do Novo Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.
Vejamos: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente; Compulsando os autos, forçoso se faz reconhecer que o executado cumpriu a obrigação estabelecida na sentença exequenda e, ante as circunstâncias retro relatadas, que denotam o exaurimento da prestação jurisdicional neste procedimento, nada mais havendo a ser executado.
Diante do exposto, à luz da fundamentação expendida, hei por bem, JULGAR EXTINTO o presente feito na fase de cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, inciso II e no art. 925, ambos do CPC/15.
Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I., e em sequência arquivem-se os autos com a devida baixa. Juiz de Direito -
21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99044480
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21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99044480
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20/08/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99044480
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20/08/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99044480
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20/08/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/01/2024 05:48
Conclusos para despacho
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30/12/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 01:12
Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.
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11/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72018297
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07/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 72018297
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06/12/2023 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72018297
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17/11/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 12:49
Conclusos para despacho
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17/11/2023 10:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/11/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 11:33
Conclusos para despacho
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15/06/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 12:02
Conclusos para decisão
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30/05/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 22:09
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 01:44
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2023.
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22/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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19/05/2023 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 11:42
Conclusos para despacho
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18/05/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2023.
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05/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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04/05/2023 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 08:08
Conclusos para despacho
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04/04/2023 18:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/04/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 17:58
Conclusos para despacho
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17/03/2023 09:38
Juntada de documentos diversos
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22/10/2022 13:35
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/07/2022 19:54
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0728/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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22/07/2022 19:08
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
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22/07/2022 19:06
Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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22/07/2022 18:49
Mov. [49] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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22/07/2022 18:49
Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/07/2022 18:48
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2022.
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22/07/2022 07:32
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02245800-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/07/2022 07:18
-
21/07/2022 01:37
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2022 14:19
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/07/2022 12:29
Mov. [43] - Documento Analisado
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19/07/2022 16:54
Mov. [42] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 16:37
Mov. [41] - Encerrar análise
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19/07/2022 16:37
Mov. [40] - Conclusão
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14/07/2022 23:36
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02231310-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 14/07/2022 23:16
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09/07/2022 02:27
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/06/2022 19:54
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0694/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874
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28/06/2022 11:32
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 10:25
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/06/2022 10:25
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/06/2022 10:25
Mov. [33] - Documento Analisado
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28/06/2022 10:23
Mov. [32] - Informação
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24/06/2022 16:45
Mov. [31] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 11:25
Mov. [30] - Encerrar análise
-
27/04/2022 11:25
Mov. [29] - Concluso para Sentença
-
27/04/2022 01:18
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01349235-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/04/2022 01:01
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11/04/2022 03:38
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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31/03/2022 13:33
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/03/2022 13:33
Mov. [25] - Documento Analisado
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30/03/2022 16:07
Mov. [24] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 30 de março de 2022. Hortênsio Augusto Pi
-
30/03/2022 14:01
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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21/03/2022 16:06
Mov. [22] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
08/03/2022 11:35
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
07/03/2022 19:18
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01930948-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/03/2022 19:14
-
22/02/2022 01:27
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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09/02/2022 16:33
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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09/02/2022 10:36
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01867753-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2022 10:25
-
08/02/2022 10:21
Mov. [16] - Documento
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07/02/2022 02:51
Mov. [15] - Certidão emitida
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27/01/2022 11:42
Mov. [14] - Certidão emitida
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27/01/2022 09:49
Mov. [13] - Expedição de Carta
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26/01/2022 12:07
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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25/01/2022 18:17
Mov. [11] - Expedição de Carta Precatória
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25/01/2022 12:23
Mov. [10] - Documento Analisado
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21/01/2022 17:04
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 10:41
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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10/01/2022 15:11
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01807164-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/01/2022 15:03
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07/01/2022 15:50
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: plantão civel
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07/01/2022 15:50
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: plantão civel
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07/01/2022 10:16
Mov. [4] - Certidão emitida
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06/01/2022 10:25
Mov. [3] - Certidão emitida
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06/01/2022 10:03
Mov. [2] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/01/2022 14:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2022
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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